Dilma Rousseff, presidente do Brasil, sancionou ontem, dia 11, uma lei que isenta o pagamento de PIS e Confins a produção de qualquer tablet no nosso país.

Esta lei já havia sido aprovada em setembro desse ano pelo Congresso nacional, porém, teve um veto da presidente. Agora, Dilma retirou o inciso que previa a aplicação retroativa da quanto á definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011. A lei só valerá após ser publicada no Diário Oficial da União, previsto para hoje, dia 13.

Não somente a isenção foi imposta na lei, ela também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets que forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus e também aumenta o prazo de início da obra de implantação nas administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), assim, o prazo passa de 12 para 24 meses.

Agora, com essa nova lei, os tablets produzidos no Brasil poderão a ter 30% de desconto. O PIS e o Cofins atualmente chegam a 9,5% nas vendas de varejo.