Uma decisão do STF ampliou o alcance da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), transformando-a em um imposto sobre remessas internacionais de serviços e tecnologia. A Netflix foi uma das primeiras a sentir o impacto direto da decisão. No balanço do terceiro trimestre de 2025, a empresa registrou uma baixa contábil de US$ 619 milhões (aproximadamente R$ 3,4 bilhões) relacionada a uma disputa fiscal no país.
Com o resultado, as ações da empresa despencaram, queda de 7% no after hours e 10% no pregão seguinte, o que representou uma perda de US$ 33 bilhões em valor de mercado.
O que é o CIDE-Tecnologia e no que impacta?
O centro da polêmica é a CIDE-Tecnologia, tributo criado em 2000/2001 e que incide em 10% sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços, licenças e tecnologias. O CFO da Netflix, Spencer Neumann, chamou a contribuição de uma "jabuticaba tributária", destacando que nenhum outro país importante adota algo semelhante.
A Netflix havia vencido uma disputa judicial em 2022, que a desobrigava do pagamento da CIDE, sob o argumento de que suas remessas não envolviam transferência de tecnologia. No entanto, em 13 de agosto de 2025, o STF reverteu o entendimento, decidindo por 6 votos a 5 pela constitucionalidade da cobrança ampla.
Críticas e Insegurança Jurídica
Durante a divulgação dos resultados, o CFO da Netflix lamentou a decisão, classificando o impacto como "o custo de fazer negócios no Brasil". Neumann frisou que a CIDE não é um imposto específico para o setor de streaming, mas uma anomalia que afeta diversas empresas que mantêm contratos internacionais de serviços.
A crítica central é que, ao permitir a incidência da CIDE "sobre qualquer um e qualquer coisa", o STF a transformou em um imposto disfarçado de contribuição, o que fere a lógica de repartição federativa das receitas públicas.
Netflix pode deve ficar mais cara
De acordo com especialistas tributários e análises publicadas pela InfoMoney, EXAME e CNN Brasil, a decisão do STF que ampliou a cobrança da CIDE-Tecnologia gerou um aumento permanente de custos para a operação brasileira da empresa. A Netflix agora precisa pagar 10% de imposto sobre todas as remessas à matriz americana, não apenas sobre contratos de tecnologia, o que representa um gasto de cerca de US$ 40 milhões por trimestre.
Especialistas ouvidos pela EXAME explicam que a empresa terá duas opções: absorver o novo custo, reduzindo seu lucro, ou repassar parte dessa despesa ao consumidor, encarecendo as assinaturas no país. Em mercados competitivos como o de streaming, a tendência costuma ser o repasse gradual desses custos para manter margens equilibradas.
O economista Flávio Molinari, citado pela InfoMoney, afirma que "uma consequência natural dessa tributação é eventualmente o aumento do preço para o consumidor final, já que o custo adicional eleva o chamado Custo Brasil".
Fontes: Exame, InfoMoney, CNN, BrazilJournal
