A Anatel aplicou uma multa de R$ 6,27 milhões ao Mercado Livre por comercializar eletrônicos sem homologação. A decisão foi tomada na segunda-feira (13), durante reunião do Conselho Diretor, e teve como relator o conselheiro Octavio Penna Pieranti. A decisão do julgamento foi unânime e reforçou a ofensiva da agência contra a venda de produtos irregulares em plataformas de e-commerce.
Anatel aperta o cerco aos marketplaces
A fiscalização sobre marketplaces não é novidade. Desde 2021, a agência vem pedindo que as plataformas retirem do ar produtos de telecomunicações irregulares. Em 2024, uma parceria entre a Anatel e os principais sites de comércio eletrônico foi firmada justamente para combater o contrabando de smartphones e outros aparelhos.
No mesmo ano, a agência publicou uma medida cautelar que previa até a retirada temporária de marketplaces do ar e multas que poderiam chegar a R$ 50 milhões, penalidade que ainda não foi aplicada até hoje.
Como o caso chegou a R$ 6,27 milhões
O processo que levou à multa começou pequeno: em primeira instância, o Mercado Livre havia sido multado em apenas R$ 2,64 mil pela venda de produtos irregulares, incluindo câmeras de segurança. Após recursos e reavaliações internas, o valor saltou para R$ 5,45 milhões e depois para R$ 6,27 milhões, considerando a suposta existência de mais de 93 mil unidades de uma câmera de segurança anunciadas no site.
Segundo o relator Octavio Pieranti, o aumento foi necessário "para garantir proporcionalidade e razoabilidade" da penalidade, já que a multa inicial era muito baixa diante da gravidade da infração.
O que o Mercado Livre diz
Durante a reunião, o advogado do Mercado Livre, Tomás Felipe Paiva, acusou a Anatel de criar uma "falsa narrativa" de que a empresa não estaria cooperando com as fiscalizações.
Ele afirmou que o marketplace adota medidas rigorosas para coibir a venda de produtos não homologados, como a proibição de TV boxes e jammers, exigência de código de homologação e remoção automática de anúncios suspeitos com uso de machine learning.
Paiva disse ainda que só no primeiro semestre de 2025, o Mercado Livre removeu 6,8 milhões de anúncios irregulares, sendo quase 99% dessas exclusões feitas de forma proativa.
A defesa também alegou que a multa foi baseada em simulações e não em diligências reais, e que outras plataformas, como Shopee, Amazon e Magazine Luiza, receberam tratamento mais brando.
