Nesta quarta-feira (11), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a proteção de dados dos cidadãos brasileiros. O texto em questão já vem sendo debatido há algum tempo, e a medida vale tanto para as empresas de tecnologia como também para o governo.
Enquanto o projeto não é sancionado pelo presidente Temer, o ministério Público segue com sua investigação a sites que revelam os dados confidenciais de cidadão brasileiros. Desta vez, o alvo é o site "Tudo sobre todos", que permitia a consulta de dados, incluindo nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até os nomes dos vizinhos.
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito de investigação. A entidade já notificou os principais buscadores (Google, Bing, Baidu) para que removam o "Tudo sobre todos" dos seus resultados de busca.
Além deste, o Mercado Livre também acabou sendo notificado para poder encerrar em que são comercializados os créditos de acesso a tais dados. No caso, R$30 já é o necessário para conseguir acessar informações pessoais de milhares de brasileiros.
"Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais", disse coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
Para completar, o MPDFT investiga ainda o perfil responsável pela venda e também as pessoas que realizaram a compra de acesso aos dados. Essa já é a segunda vez que o órgão realiza investigação de sites de vendem informações de brasileiros.
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