Decolar .com terá que pagar multa milionária por práticas abusivas ao consumidor

Nesta semana, o Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) multou o site de reservas de viagens Decolar .com em R$ 7,5 milhões. A razão para a punição foi a prática de geo pricing e geo blocking.

De acordo com o departamento, o site mostrava valores diferentes para usuários de acordo com a sua localização, o que é proibido pela legislação brasileira.

“[A multa é] por diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes, de acordo com a localização geográfica do consumidor”, esclareceu o DPDC.

O site mostrava valores diferentes para usuários de acordo com a sua localização, o que resulta em prática totalmente ilegal.

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Ana Carolina Caram, diretora do órgão, disse que a empresa discriminou os consumidores em razão da etnia e localização geográfica. Para ela, a prática é considerada abusiva.

“O que configura abusiva, além de verdadeiro desiquilíbrio no mercado e nas relações de consumo”.

O DPDC, no relatório final, disse que a Decolar .com usou práticas consideradas ilegais. Em um exemplo mencionado, um usuário no Brasil poderia pagar mais caro por uma reserva de hotel em Fortaleza enquanto outro no exterior receberia um preço mais em conta:

“ao precificar – ou permitir que se precifique – o serviço de acomodação de acordo com a localização geográfica do usuário, a Decolar .com se conduz de forma a extrapolar o direito de precificar (ou permitir que serviço por ele anunciado seja precificado) de acordo com as práticas do mercado.”

A Decolar .com, por hora, não pode recorrer da decisão. A empresa segue negando a prática, alegando que a não existe uma ferramenta disponibilizada aos hotéis parceiros que permita um tratamento diferenciado aos consumidores de acordo com as suas localizações geográficas.

E você, costuma usar o site Decolar .com? Percebeu alguma conduta inadequada?