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É possível apostar de forma legal na internet?

É possível apostar na internet de forma legal? Veja aqui como funciona

Por | @oficinadanet Internet Pular para comentários

Tem se tornado cada vez mais comum ouvir falar sobre atividades de apostas em sites online. Seja sobre alguém que conseguiu algum bom prêmio,ou publicidade das marcas de apostas em estádios e canais de televisão e até mesmo através de notícias de escândalos de manipulação de resultados.

Por isso, é muito comum que se questione sobre a legalidade das apostas. Seja por questões morais ou até mesmo por questão de saúde pública – em virtude do vício em jogos - esta atividade é condenada por uma grande parcela da sociedade. Isso leva muitos brasileiros a se perguntarem: é proibido apostar ou não?

A resposta para essa pergunta

Primeiro, você já deve ter visto uma Casa Lotérica da Caixa. Pois bem, lá é possível apostar em diversos produtos. Tudo em conformidade com legislação específica. Também existem hipódromos que proporcionam apostas em corridas de cavalos, também de acordo coma Lei Federal. Assim, podemos perceber que há casos em que as apostas são permitidas em território nacional.

Sobre outras modalidades do jogo, a conversa é um pouco diferente. Há jogos modalidades de apostas que são proibidas e há, por ausência de legislação, tipos de jogos que podem ser feitos sem estar infringindo a lei. Leia em destaque: Os 10 maiores canais do YouTube.

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O que é de fato proibido?

Entre as décadas de 1920 a 1940, o jogo de azar viveu seu auge no país. Durante o período de maior atividade, havia aproximadamente 70 cassinos operando no Brasil. Inclusive a cantora Carmen Miranda foi uma das grandes estrelas dos luxuosos cassinos cariocas.

No 1946, através do “decreto moralizador”, durante o governo do Presidente Gaspar Dutra, houve a proibição da exploração de jogos de azar em território nacional.

Por meio do chamado decreto-lei 9.215, datado do dia 30 de abril de 1946, foi restaurada em território nacional a vigência do artigo 50 e seus parágrafos da Lei de Contravenções Penais (decreto-lei nº 3.688, de 2 de outubro de 1941). Nele consta que é proibido: “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”.

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Tecnicamente, o jogo online não é abrangido por esta proibição, uma vez que sequer a internet era uma realidade naquela época. O alvo de proibição diz respeito exclusivamente aos locais físicos que proporcionem jogos de apostas.

Por esta razão, não são considerados ilegais sites de apostas hospedados em servidores de países onde as apostas são legalizadas, como Malta e Curaçao. Assim, podem oferecer seus serviços ao público brasileiro porque existe um vazio jurídico, dado que não há fisicamente nenhum local onde se explora o jogo em solo nacional.

É o caso de muitos sites de apostas online como o confiável cassino Vera&John, onde você pode apostar de forma totalmente legal e segura.

Uma possível regulamentação do jogo online

A discussão sobre uma possível regulamentação da atividade do jogo online no Brasil está bastante aquecida e há uma intensa movimentação nos bastidores da política para legalizar esta atividade. Afinal, esta pode ser uma importante fonte de arrecadação de impostas e geração de riqueza e emprego. Estima-se que os brasileiros movimente o equivalente a R$2 bilhões anualmente nos sites de apostas online.

Segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, caso as apostas fossem legalizadas no país, há uma estimativa de que a movimentação econômica a partir do jogo fosse capaz de resultar em contribuições sociais e arrecadação tributos de cerca de R$ 3 bilhões anualmente.

Mas não apenas aqui o assunto tem tomado maiores proporções, nos Estados Unidos, em maio de 2018, a suprema corte do país considerou ilegal a lei federal que proibia as apostas esportivas no país, com exceção de Las Vegas.

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