Senado brasileiro aprova criminalização para o pornô de vingança

O PLC 18/2017, propõe uma alteração à Lei Maria da Penha para poder reconhecer o crime de vingança pornográfica.

Por | @oficinadanet Internet

Cada vez mais praticado no mundo, o ato de compartilhar imagens íntimas de ex-parceiros na internet sem qualquer autorização, chamado de pornografia de vingança, deverá se tornar crime tipificado no Brasil em breve. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei na quarta-feira (22). 

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De autoria do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), o PLC 18/2017, propõe uma alteração à Lei Maria da Penha para poder reconhecer o crime de vingança pornográfica e ainda descrever uma pena específica para esse tipo de atitude.

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O texto descreve o ato de "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante".

A pena prevista para esse tipo de abuso é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. O projeto irá seguir em medida de urgência para o plenário do Senado. Caso seja aprovado pela maioria dos senadores, ele irá seguir para a câmera dos deputados e após para o governo federal.

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