A princípio, a participação no programa Remessa Conforme permite que encomendas cheguem mais rápido aos consumidores. O processo de importação é mais transparente, dispensando várias etapas de fiscalização da Receita Federal. Shein também oferece desconto e ainda paga o ICMS. Mercado Livre e Shopee também aderem ao programa, porém ainda não implementaram o desconto aos consumidores.
O que você precisa saber:
- O AliExpress anunciou que a isenção de impostos de importação começará a valer a partir do dia 15 de outubro.
- O AliExpress foi a segunda empresa a ser autorizada pelo Governo Federal para participar do Remessa Conforme. A certificação aconteceu em 31 de agosto, conforme data de publicação do Diário Oficial da União.
Aliexpress avisa sobre começo do Remessa Conforme
Com a nova regra, todas as compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250 em conversão direta) são isentas de impostos de importação, incidindo somente ICMS, definido em 17% no Brasil todo. Encomendas acima desse valor serão taxadas em 60% mais ICMS.
Shein, Shopee e Mercado Livre também estão no Programa
Além do AliExpress, a Shein também participa do Remessa Conforme e já aplica o desconto para consumidores. A loja concorrente, porém, prometeu arcar até com o ICMS cobrado nas compras abaixo de US$ 50, poupando o cliente de qualquer imposto.
O que é o programa Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme foi anunciado em junho deste ano, acompanhando as novas regras tributárias para compras internacionais que entraram em vigor em 1° de agosto. Uma dessas mudanças cruciais foi a eliminação da alíquota de Imposto de Importação em compras de até US$ 50, o que equivale a aproximadamente R$ 250 na cotação atual, porém ainda incide a cobrança de ICMS (17%) em qualquer valor.
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