Compras de até US$ 50 no Mercado Livre e Shopee agora estão isentas de impostos

Mercado Livre e Shopee finalmente estão entre empresas que aderirem ao Remessa Conforme, um programa do governo brasileiro que visa combater a sonegação fiscal e simplificar o processo de tributação de compras internacionais de até US$ 50. Com o pedido em trâmite desde a semana passada, a oficialização aconteceu hoje (22), quando a certificação das duas empresas foi publicada no Diário Oficial da União.

Mercado Livre e Shopee aderem programa que isenta compras de até US$ 50

Anteriormente, o pagamento de impostos sobre compras internacionais ocorria somente quando os produtos chegavam ao Brasil. No entanto, o Programa Remessa Conforme traz uma mudança significativa nesse processo, isentando a tributação de importação para compras de até US$ 50 realizadas por varejistas que aderiram ao programa. Essa medida visa simplificar a operação de importação e combater a evasão fiscal.

Até a semana anterior, as empresas que já haviam aderido ao programa representavam aproximadamente 67% do volume total de remessas enviadas ao Brasil, de acordo com dados da Receita Federal. Além do Mercado Livre e da Shopee, outras gigantes do setor, como Shein, AliExpress e Sinerlog, já estavam habilitadas a operar sob as novas regras. Agora, apenas a Amazon aguarda a formalização do seu pedido no Diário Oficial da União.

Veja abaixo os trechos dos documentos publicados do Diário da União:

Tem algum jeito de diminuir esses impostos?

Surgiu um boato na internet de que as grandes empresas chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress estão estudando uma forma de diminuir a incidência de impostos para compras exportas para o Brasil. Uma das forma mais viáveis é usar o Uruguai como porta de entrada para esses produtos chineses. Se isso realmenter der certo, esse seria um jeito de burlar o sistema de impostos de importação, já que isso não é cobrado do Brasil para países que fazem parte do Mercosul.

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