Pelo Uruguai: Chineses encontram brecha para fugir do Remessa Conforme?

Com a chegada do Remessa Conforme para fiscalizar e tributar as mercadorias importadas, os vendedores da China estão planejando utilizar o Uruguai como porta de entrada para produtos chineses, contornando as taxas de importação que vigoram no Brasil. Essa seria uma forma de diminuir, mas não zera os impostos nas compras importadas da China, conforme você verá nesse artigo.

Como funciona o tratado do Mercosul?

Para compreender a importância do Uruguai nesse contexto, antes de mais nada é fundamental entender o funcionamento do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Fundada em 1991, essa organização econômica engloba países vizinhos do Brasil, como Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além de membros associados, como Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia.

O principal objetivo do Mercosul é fortalecer o comércio entre esses países, simplificando o trâmite de mercadorias e pessoas para promover uma integração econômica regional. Como exemplo, um cidadão brasileiro pode viajar para qualquer um desses países sem necessitar de um passaporte, apenas com sua carteira de identidade ou até com o seu próprio veículo com as novas placas do Mercosul.

No âmbito comercial, parte desse processo é a implementação da Tarifa Externa Comum (TEC), que estabelece as taxas de importação aplicadas pelo bloco a bens e serviços de países fora do Mercosul. No entanto, a TEC é aplicável apenas a pessoas jurídicas (CNPJ), e o Uruguai possui suas próprias tributações, como o Imposto às Rendas não Residentes (IRNR). Esse imposto é cobrado a taxas proporcionais, variando entre 7% e 12%, para pessoas físicas e jurídicas que não residem no país e não possuem estabelecimentos permanentes no Uruguai.

Como funcionariam as importações pelo Uruguai?

Usando o Uruguai como porta de entrada dos produtos para o Brasil, a única diferença seria a exclusão do Imposto de Importação, calculado a 60% do valor total do produto. No lugar dela, seria inclusa na compra o valor da IRNR, que pode chegar no máximo a 12% do valor do produto. O ICMS, imposto estadual, continuaria sendo aplicado a todas as remessas, mas agora uma alíquota fixa de 17% em todos os estados.

Para entender como isso funcionaria, veja a compração no próximo tópico.

Comparação: Direto da China x Passando pelo Uruguai

Veja como ficariam os impostos para produtos da China que vêm diretamente para o Brasil e para produtos que passam pelo Uruguai. No exemplo abaixo, usamos um produto com valor de U$$ 100.

• Produto: Valor de US$ 100

Direto da China para o Brasil

Suponhamos que um consumidor brasileiro compre um produto da China no valor de US$ 100,00 e o envie diretamente para o Brasil. Nesse caso, serão aplicados os seguintes impostos, conforme mencionado no texto:

1. Imposto de Importação: 60% do valor total do produto.
- 60% de US$100,00 = US$ 60,00.

2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): 17% sobre o valor total do produto, incluindo o Imposto de Importação.
- ICMS = 17% de (US$ 100,00 + US$ 60,00) / (1-0.17 ou seja 0.83) = US$ 32,77.

Considerando a cotação do dólar atual de 4,89 reais por dólar, o custo total para o consumidor seria:

Via Uruguai para o Brasil

Nesse cenário, o imposto de importação não é aplicável porque o produto passou pelo Uruguai, mas o Uruguai também tem suas próprias tributações, como o IRNR, e quando o produto entrar no Brasil, haverá a cobrança do ICMS, como mencionado anteriormente.

1. IRNR (Imposto às Rendas não Residentes) no Uruguai: 10% sobre o valor total do produto.
- IRNR = 10% de US$ 100,00 = US$10,00.

2. ICMS no Brasil: 17% sobre o valor total do produto, que inclui o IRNR pago no Uruguai.
- ICMS = 17% de (US$ 100,00 + US$ 10,00) / (1-0.17 ou seja 0.83) = US$ 22,53.

Considerando a cotação do dólar atual de 4,89 reais por dólar, o custo total para o consumidor seria:

Assim, ao optar por importar produtos via Uruguai, o consumidor economizaria cerca de R$ 294 em impostos em comparação com a importação direta da China para o Brasil. Não é o melhor cenário possível para quem quer contornar as taxas em produtos importados, mas já é uma economia considerável.

Resumindo, veja a tabela abaixo somente com valores considerando a compra de um produto de US$ 100:

Quais empresas vão usar o Uruguai?

Ainda não existem informações sobre quais empresas chinesas vão utilizar o método do Uruguai para exportar produtos para o Brasil. Como se sabe, o AliExpress e a Shein já aderiram o Remessa Conforme, programa do governo que visa regulamentar as importações no país. Mercado Livre, Shopee e Amazon também já solicitaram a entrada no programa, e atualmente os pedidos estão sob análise e serão oficializados quando publicados no Diário Oficial da União.