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A taxa das blusinhas praticamente acabou. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto agora segue para o Senado, que pode votar a proposta ainda nesta quinta. Se os senadores aprovarem a medida, o projeto ficará pronto para ser encaminhado ao presidente Lula, que deverá sancionar o fim da cobrança.
Taxa de blusinhas vira solução para governo Lula
A "taxa das blusinhas" se tornou um problema político para o governo desde que começou a ser cobrada, em agosto de 2024. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 atingiu diretamente consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress, justamente em produtos de menor valor.
Agora, o governo Lula tenta reverter a medida que ajudou a criar. Em maio deste ano, o presidente anunciou a intenção de acabar com o imposto e encaminhou uma medida provisória ao Congresso para viabilizar a mudança. O tema ganhou ainda mais importância porque Lula disputa a reeleição em 2026 e busca um quarto mandato.
O caminho escolhido pelo Planalto também exigiu negociação com o Congresso. A MP (Medida Provisória) foi destravada depois de um acordo entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com a aprovação na Câmara, o governo dá mais um passo para transformar a promessa em uma mudança definitiva.
O que muda para quem compra em sites internacionais?
A proposta permite que o Imposto de Importação das compras de até US$ 50 seja reduzido a zero. Atualmente, essas compras estão sujeitas à alíquota de 20% criada em 2024. Com a mudança, o imposto federal deixaria de ser cobrado sobre essa faixa de valor.
Sem essa cobrança, o consumidor paga somente o produto, frete e o ICMS. Esse é um imposto estadual que não tem relação alguma com a taxa de importração, e por isso deve continuar sendo cobrado normalmente. Como o ICMS é uma competência dos estados, o fim da "taxa das blusinhas" não significa que uma compra internacional de até US$ 50 ficará necessariamente livre de qualquer tributação.
Fim da taxa terá acompanhamento do governo
O texto aprovado pelos parlamentares não simplesmente elimina a cobrança sem criar mecanismos de acompanhamento.
A Comissão Mista que analisou a MP incluiu uma regra para avaliar os efeitos da isenção sobre a economia brasileira. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses depois da mudança, seguida por novas análises a cada seis meses.
Entre os indicadores que deverão ser observados estão:
- impacto sobre empregos e renda;
- arrecadação federal;
- competitividade da indústria;
- competitividade do comércio varejista.
Os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos são os que terão acompanhamento obrigatório.
O objetivo é identificar se o aumento da concorrência com produtos importados provoca prejuízos relevantes para empresas brasileiras. Caso isso aconteça, o Ministério da Fazenda poderá estudar medidas para reduzir esses impactos. O Congresso também deverá reavaliar anualmente os efeitos da medida com base nos dados fornecidos pelo governo.
Senado precisa aprovar antes de 8 de setembro
Apesar da comemoração na Câmara, a "taxa das blusinhas" ainda não acabou oficialmente. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Por isso, o Senado precisa concluir a análise antes dessa data para evitar que a cobrança de 20% volte a valer.
A previsão é que os senadores votem o texto ainda nesta quinta-feira, por isso o fim do imposto já é dado como certo. Se o Senado aprovar a proposta, o texto poderá seguir para Lula. Nesse cenário, a tendência é que o presidente sancione a medida e transforme em lei uma das principais promessas de apelo popular do governo para 2026.
Com informações de g1
