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A disputa em torno da chamada "taxa das blusinhas" está longe de acabar. Pouco mais de um mês após o governo federal zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, representantes do varejo nacional e da indústria decidiram levar a discussão ao Congresso Nacional e à Justiça. O objetivo é tentar reverter a medida que beneficia plataformas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee.
Quais varejistas vão acionar a Justiça?
A ofensiva é liderada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne algumas das maiores empresas do varejo nacional. Entre as companhias associadas estão nomes como Magazine Luiza, Casas Bahia, Lojas Renner, Riachuelo, Grupo Soma e Alpargatas.
Além do IDV, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção e entidades da indústria também articulam medidas judiciais e pressionam parlamentares para alterar a regra.
Segundo o setor, a estratégia inclui ações no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propostas para recriar a tributação por meio do Congresso.
O que mudou na taxa das blusinhas?
Criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, a chamada taxa das blusinhas previa a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em maio deste ano, o governo federal assinou uma medida provisória que zerou essa alíquota. Com isso, os consumidores continuam pagando apenas o ICMS estadual de 20%, mas o imposto federal deixou de ser cobrado. Nada muda para compras acima de US$ 50 que seguem sendo tributadas normalmente.
Empresários e entidades do setor afirmam que a retirada do imposto ampliou a diferença tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
De acordo com a ABVTEX, a carga tributária total enfrentada pelo varejo nacional pode chegar a 90% ao longo da cadeia produtiva, enquanto marketplaces internacionais pagariam cerca de 20% de ICMS sobre as vendas de baixo valor.
O IDV argumenta que a tributação ajudou a impulsionar investimentos e a geração de empregos no setor. Segundo a entidade, mais de 100 mil vagas foram criadas após a implementação da taxa em 2024.
Já a indústria têxtil alerta para o risco de fechamento de fábricas, redução da produção nacional e perda de competitividade diante dos produtos importados.
Plataformas internacionais defendem o fim do imposto
Do outro lado da disputa, empresas de comércio eletrônico e associações ligadas ao setor comemoram a mudança.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas como Amazon, Alibaba (grupo responsável peloi AliExpress)e Shein, afirma que a taxa encarecia produtos de baixo valor e prejudicava principalmente consumidores das classes C, D e E.
As plataformas argumentam que o fim do imposto devolve poder de compra aos brasileiros e amplia o acesso a produtos mais baratos.
Essa batalha de argumentos deve se intensificar nas próximas semanas. Enquanto o varejo busca apoio político e prepara ações judiciais, o governo defende que a medida ajuda a reduzir o custo de vida da população. Vale lembrar que por se tratar de uma medida provisória, a decisão ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva, então esse passo pode ser determinante daqui para frente.
