O marco legal da energia própria promete mais segurança jurídica para quem gera a própria energia através, por exemplo, de painéis fotovoltaicos. O presidente-executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, fala que esta mudança está sendo "um dos grandes avanços" trazidos pela lei, mas avisa que "quem investiu na regra atual, não terá mudança retroativa que prejudique o seu investimento".
Hoje, quem gera a própria energia, não paga tarifas pelo custo de distribuição, com o projeto do marco legal, esse benefício será mantido até 2045. O professor da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Nivalde de Castro, diz:
"Esse benefício vai durar mais tempo do que dura um painel solar."
Quando o marco legal da energia própria entrará em vigência?
A lei do marco legal da energia própria foi sancionada no dia 7 de janeiro de 2022. Quem fizer a adesão após 12 meses, irá obter o benefício do subsídio conferido pelo marco. Ou seja, somente após o dia 7 de janeiro de 2023 você estará sujeito ao Projeto de Lei n° 5.829/2019 que instituiu o marco legal.
Como funcionará a adesão ao programa do marco legal da energia própria?
Atualmente, quem injeta na rede ganha um crédito e tem o direito de utilizá-lo de forma integral, ou seja, pode abater o gasto energético na mesma proporção quando há o uso da infraestrutura. Quando entrar em vigência o marco legal, o consumidor, ao injetar energia na rede, vai passar a ter uma cobrança pelo custeio da infraestrutura elétrica.
Quem aderir até julho de 2023, haverá um "desconto" de 4,1% na energia que foi injetada na rede para custear a infraestrutura elétrica. Para realizar o cálculo desse valor, será utilizado o quilowatt-hora (kWh). Exemplo: Ao injetar 100 quilowatts-hora na rede, 4 kWh vão ficar para bancar a infraestrutura. Confira abaixo a porcentagem que ficará para bancar a rede ano após ano:
- 2023 - 4,1% do injetado ficará na rede.
- 2024 - 8,1%
- 2025 - 12,2%
- 2026 - 16,2%
- 2027 - 20,3%
- 2028 - 24,3%
- 2029 - 27%
- 2030 - 27%
- 2031 - Regra a ser definida
Rodrigo Sauaia, da Absolar, diz:
"É uma regra bem gradual, de 4% ao ano. Quando a gente leva em consideração que a tarifa de energia elétrica do Brasil tem um aumento acima desse valor e que o preço dos equipamentos de energia solar tem caído ano a ano, o consumidor não vai sentir o impacto significativo desse processo."
Energia solar no Brasil
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração de energia através de painéis fotovoltaicos no Brasil já soma 9 gigawatts. É dito ainda que 89 milhões de brasileiros já fazem uso da energia solar no país.
Energia solar fotovoltaica obtida através de filmes orgânicos flexíveis (OPV) é criada no Brasil
Através da FIR Capital, um dos primeiros fundos de venture Capital do Brasil, começou a ideia de importar o modelo do Centro Suíço de Microtecnologia (CSEM, conhecido como um dos maiores hubs de inovação do mundo), fundando assim o CSEM Brasil. Assim surgiu a Sunew, uma empresa de desenvolvimento de painéis solares no formato de adesivo, chamados de "filmes fotovoltaicos orgânicos" ou simplesmente OPV adesivado. Acesse o nosso artigo para saber mais sobre o funcionamento desta nova tecnologia desenvolvida.
Fonte: G1
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