A geração de energia solar no Brasil vai passar por uma mudança importante a partir de janeiro de 2026. Consumidores que instalaram sistemas fotovoltaicos homologados após 7 de janeiro de 2023 sentirão um aumento direto no custo da própria geração de energia. O motivo é a nova etapa do cronograma previsto na Lei 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída, que amplia a cobrança do chamado Fio B.
Na prática, a regra reduz a parcela da energia injetada na rede que pode ser compensada na conta de luz. Em 2025, o consumidor-gerador ainda conseguia compensar 55% do Fio B. Já em 2026, esse percentual cai para apenas 40%, o que significa que 60% desse componente tarifário deixará de ser abatido, tornando a geração própria menos vantajosa financeiramente.
O que é o Fio B e por que ele pesa na conta
O Fio B é uma parte da tarifa de distribuição de energia elétrica e serve para remunerar as concessionárias pelo uso da infraestrutura física da rede. Isso inclui postes, cabos, transformadores, manutenção e expansão do sistema elétrico. Esse valor está embutido na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e é pago por todos os consumidores conectados à rede.
Essa TAXA do TUSD já existia para todos, era abatida de quem gerava sua própria energia e fazia sobrar, "distribuindo energia excedente para os vizinhos".
Para quem gera energia solar, o Fio B representa o "custo de passagem" da eletricidade pela rede. Antes, como forma de incentivo à geração distribuída, esse valor era praticamente todo compensado. No entanto, com o novo marco legal, o governo definiu uma transição gradual para que os consumidores solares passem a pagar uma parcela cada vez maior pelo uso da rede.
Impacto financeiro varia conforme a distribuidora
O efeito no bolso não é igual em todo o país, já que o valor do Fio B depende da distribuidora local, como CPFL, Enel ou Cemig. Um exemplo prático na área de concessão da CPFL Paulista mostra bem esse impacto: ao injetar 1.000 kWh na rede, o consumidor deixa de receber cerca de R$ 123,90 em créditos, justamente por conta dos 60% do Fio B que não serão mais compensáveis em 2026.
Esse valor, quando acumulado ao longo dos meses, pode reduzir significativamente a economia prevista no projeto solar, aumentando o tempo de retorno do investimento feito em painéis e inversores.
Quem não será afetado pela nova regra
Apesar do impacto, nem todos os consumidores de energia solar entram nessa nova cobrança. Quem teve o sistema homologado antes de 7 de janeiro de 2023 mantém o direito à compensação integral das tarifas até 2045. Ou seja, esses consumidores continuam praticamente isentos do Fio B por mais de duas décadas, preservando a viabilidade econômica do investimento feito no passado.
Já para os sistemas mais recentes, a regra segue um cronograma progressivo. Em 2027, a cobrança sobe para 75%, e em 2028 chega a 90%. A partir de 2029, o setor deve passar a operar sob um novo modelo, que ainda está em definição.
Incertezas após 2029
Mesmo com a queda nos preços dos equipamentos, o cenário regulatório ainda gera insegurança. Em janeiro de 2026, módulos solares TOPCon são negociados em torno de US$ 0,088 por watt, enquanto células N-Type custam cerca de US$ 0,032 por watt, valores considerados competitivos. Ainda assim, o principal desafio não está no hardware, mas na falta de regras claras para o futuro.
A ANEEL ainda não concluiu a regulamentação que vai definir como a energia excedente será valorizada a partir de 2029. Além disso, diretrizes que deveriam ter sido publicadas pelo CNPE seguem atrasadas, o que dificulta o planejamento de novos projetos de geração distribuída.
Atualmente, a Tomada de Subsídios nº 23/2025 está em andamento e busca coletar contribuições para definir esse novo modelo. A previsão é que a consulta pública seja encerrada apenas em março de 2026, mantendo o setor em compasso de espera.
Uma analogia simples para entender a mudança
Para facilitar a compreensão, imagine a rede elétrica como uma estrada pedagiada. No início, quem produzia a própria energia podia trafegar gratuitamente como forma de incentivo. Agora, as cancelas estão sendo instaladas, e o pedágio — o Fio B — fica mais caro a cada ano. A ideia é que, no futuro, todos paguem um valor considerado "justo" pelo uso da infraestrutura, mesmo quem gera a própria eletricidade.
Com isso, a energia solar continua sendo uma alternativa relevante, mas passa a exigir planejamento mais cuidadoso, especialmente para novos projetos que entram em operação a partir de 2026.
