Aneel pode inviabilizar geração de energia elétrica com painéis solares em 2020

Gerar a sua própria energia e pagar por isso. É o que a mudança da Aneel na norma de geração distribuída quer fazer. Entenda.

Por Energia Verde Pular para comentários
Aneel pode inviabilizar geração de energia elétrica com painéis solares em 2020

Geração Distribuída de energia fotovoltaica pode estar com os dias contados sem uma taxa extra sob a geração. Com expansão de 150% nos anos de 2018 e 2019, a geração distribuída está em meio a uma polêmica, por conta da revisão da norma que prevê a retirada de subsídios do setor. Com isso a Aneel pode inviabilizar geração de energia elétrica com painéis solares. Entenda como você que gera sua própria energia, poderá ser taxado por gerar a sua própria energia.

Como funciona a Geração Distribuída de energia?

Quando você instala painéis solares em sua residência ou empresa, existem duas formas de utilizar essa energia gerada. Uma seria o acúmulo delas em baterias para reutilização quando não há incidência de sol. A outra forma, é ligar diretamente a energia gerada pelos painéis solares à rede de distribuição de energia provida por uma empresa terceira que controla e cobra pela energia que você consome. Essa segunda, chamada de Geração Distribuída.

Com a geração excedente do que você produz, existe uma compensação financeira que é utilizada para você consumir energia em períodos sem incidência solar, quando os painéis não geram energia.

O consumo de energia durante à noite é cobrado normalmente como se você não tivesse os painéis solares. Digamos que você consuma durante a noite 5Kwh (quilowatts hora), você vai pagar por esses 5Kwh. Se durante o dia, seus painéis solares, em conjunto com seu consumo, gerarem os 5Kwh, você vai reutilizá-los durante à noite, ainda assim, haverá, na maioria dos casos, uma diferença de taxa entre o que você gera, e o que você consome. Portanto, os 5Kwh gerados por seus painéis solares, valem menos do que os 5Kwh consumidos por você durante à noite.

Sim, pode parecer estranho a sua energia, gerada de forma limpa valer menos do que a energia que muitas vezes é produzida por uma termoelétrica. Mas é o que acontece.
Revisão da normativa nº 482 prevê taxa sob a geração de energia

Pois bem, depois que você já passou pelo baque ter gasto dinheiro com painéis solares e descobrir que a energia gerada de forma limpa por você vale menos que a energia distribuída pela empresa terceira, agora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), colocou em consulta pública uma revisão que prevê mudanças na normativa nº 482, que garante o sistema de compensação quando a energia excedente gerada é injetada na rede de distribuição e abatida do consumo mensal.

Quando você injeta energia na rede, passa a utilizar dos fios e instalações da empresa de distribuição. Esse uso, hoje gratuito e garantido pela normativa atual, é contestado pelas empresas que garantem que os geradores que injetam energia nos fios sem pagar, repassam esse custo para quem consome e não gera energia.

A Aneel, em conjunto com o Ministério da Economia, alegam que o setor de geração de energia não precisa mais de subsídio, e prevê que até 2030 esse valor chegue a R$ 54 bilhões, pagos por todos consumidores do país.

O setor de energia fotovoltaico, argumenta que com a taxação, o investimento privado para geração própria de energia seria inviabilizado, visto que o retorno sob o investimento médio passaria para 26 anos, período que supera à vida útil dos equipamentos adquiridos.

Quando vai acontecer a possível mudança?

O Governo por audiência pública, recebeu mais de mil contribuições de mudanças ou melhoria na normativa. A Aneel promete avaliar cada uma delas no primeiro semestre de 2020.

Para Carlos Alberto Calixto Mattar, superintendente de Regulamentação dos Serviços de Distribuição da Aneel, a proposta seria que os usuários que geram sua própria energia, paguem uma taxa pela utilização da rede de distribuição "na exata medida do seu uso". "Se nada for feito, em 2021, os que geram energia solar vão deixar para os demais uma conta a pagar de R$ 1 bilhão".

Ou seja, você que produz a sua própria energia, teria que pagar alguns centavos pela energia injetada na rede de distribuição. Você passaria a pagar usar energia e agora por gerar energia.

O que as Associações têm a dizer?

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, afirma que a energia Gerada Distribuída fornece mais ganho do que custos a toda população. Além dos benefícios elétricos para o gerador, existe ainda os benefícios ambientais e sociais para toda a população. "Todo mundo ganha com a água economizada, com a termelétrica que não é acionada, sem perdas ou alívio nas redes. Evita ainda investimentos em novas linhas de transmissão, é energia limpa e sustentável".

Tássio Barboza Oliveira, da Associação Baiana de Energia Solar, afirma que a Aneel mudou de discurso. "Estudo feito pela agência, em junho de 2011, aponta que a GD não seria onerosa para ninguém. De repente, surgiu um custo bilionário. Em agosto de 2019, a Aneel dizia que a tarifa baixaria com GD. Em outubro, o discurso foi outro. O que mudou?". Como especialista, ele destaca que foi lobby de concessionárias. "A distribuidora está com medo do efeito Uber. Querem tapar o Sol com uma canetada".

Fora do Brasil, como funciona?

Para o professor da Universidade da Califórnia, Rodrigo Ribeiro Antunes Pinto: "Na Califórnia, são 40 milhões de habitantes e geração de 80,3 gigawatts (GW), dos quais 13%, ou 10,7GW, são provenientes da fonte solar. No Brasil, são 210 milhões de habitantes, geração de 157 GW e apenas 0,6% solar", diz. "O que a Aneel propõe é usar uma taxação que só ocorre em locais com contribuição muito maior da energia solar. A Califórnia produz 10 vezes mais do que todo o Brasil, tem 60 vezes mais painéis por habitante. Deveria estar desesperada para acabar com isso. Mas o estado subsidia 30% o setor, o direito de troca de energia é de 1 para 1 (da produzida pela consumida) e esses termos são garantidos por 20 anos", afirma. "Tem alguma coisa muito errada ocorrendo no Brasil", conclui.

E você, o que acha desta mudança? Seria justo pagar por gerar sua energia? É necessário cobrança por injeção de energia na rede de distribuição? E é certo usuários que não geram pagar extra por essa atual isenção de taxa? Comente abaixo.

Via: Correio Braziliense

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