Órgão do governo federal é investigado por suposta venda de dados de brasileiros

A suspeita surgiu baseada no site Consulta Pública que mostra dados como CPF, data de nascimento, título de eleitor, entre outros.

Órgão do governo federal é investigado por suposta venda de dados de brasileiros

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) um ofício em que solicita a investigação sobre uma provável venda de dados do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados.

De acordo com o que foi dito, o órgão responsável pela unificação de dados dos brasileiros em âmbito federal estaria vendendo tais informações para empresas privadas e ainda outras instituições oficiais. Isso tudo fez com que dados de algumas pessoas fossem parar na web.

A suspeita surgiu baseada no site Consulta Pública que mostra dados como CPF, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e ainda situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. De acordo com o MPF, as informações podem ter sido retiradas do banco de dados do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados.

O Ministério Público já suspendeu o site, porém, surgiram evidências de que ele seria apenas um dos clientes do governo brasileiro na comercialização de dados de cidadãos. Conforme o comunicado do MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da instituição teria ainda encontrado evidências da comercialização de CPFs:

"Inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta."

De acordo com o colunista da Folha de S. Paulo, Ronaldo Lemos, o Serpro vendeu dados dos brasileiros também para órgãos do próprio governo.

O MPDF organizou várias perguntas ao órgão federal, o que confirmou a venda de informações para outros departamentos do governo com base em uma portaria do Ministério da Fazenda. Porém, descartou qualquer relação com o site Consulta Pública.

"O que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão."

"Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública", disse o promotor Frederico Ceroy.

A Serpro, por sua vez, diz que toda ação é feita legalmente sendo que repudiou:

"A distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade".

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