As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação começam a valer nesta terça-feira (9) e mudam completamente o processo para quem quer obter a CNH no Brasil. Depois da aprovação do Contran, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, oficializaram a reformulação que na prática vai facilitar a vida de quem quer tirar a licença para dirigir, além de reduzir custos e dar mais autonomia ao futuro motorista.
O que muda?
A mudança mais marcante é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A partir de agora, o candidato que escolhe se vai fazer o processo tradicional através da autoescola ou se vai fazer sozinho toda a parte teórica que agpora é gratuita e online, dentro do aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito). O conteúdo em si é dividido em quatro módulos e substitui o antigo curso presencial realizado nos CFCs.
A etapa prática também ficou mais flexível. O número mínimo de aulas caiu drasticamente de 20 horas para apenas 2 horas, e o candidato ganha liberdade para escolher como quer aprender. As aulas podem ser feitas em uma autoescola, mas também com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, algo que não era permitido. O aluno também pode usar o próprio carro nas aulas e até no exame prático, caso queira. E, se reprovar na primeira tentativa, tem direito a um novo teste gratuito.
Outra mudança relevante é que o processo deixa de ter prazo máximo de um ano. Agora, o candidato progride no seu próprio tempo. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios, assim como a ida presencial ao Detran para a coleta biométrica e o exame médico, mas todo o resto pode ser feito digitalmente, sem filas e sem intermediários.
Para quem quiser trabalhar como instrutor autônomo, o governo estabeleceu regras claras. O profissional precisa ter pelo menos 21 anos, ensino médio completo, habilitação há dois anos na categoria em que pretende instruir, não ter cometido infrações gravíssimas recentemente e concluir um curso específico oferecido pelo órgão de trânsito. Tudo será controlado pela própria plataforma CNH do Brasil, onde cada instrutor terá identificação oficial.
Renovação automática para "bom condutor"
As novidades não ficam restritas ao processo inicial. O governo também vai publicar a chamada MP do Bom Condutor, que cria a renovação automática da CNH para motoristas que passarem 12 meses sem cometer infrações. Além disso, o valor dos exames médico e psicológico será reduzido em cerca de 40%, passando de R$ 300 para R$ 180. O motorista também deixa de ser obrigado a portar a versão impressa da carteira, podendo usar apenas a digital.
O Ministério dos Transportes afirma que o novo modelo deve reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação. Esse é um ponto crucial, já que, segundo dados da Senatran, 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para ter o documento, mas não conseguem pagar os valores atuais, que chegam a R$ 5 mil em algumas regiões.
Durante a cerimônia, Renan Filho afirmou que a medida representa uma quebra de "uma reserva de mercado antiga" e que os novos processos devem devolver R$ 25 bilhões por ano à economia, ao reduzir gastos com emissão inicial e renovações.
Com informações de Agência Brasil
