Anatel, sobre queda da BTV: não adianta chorar no Procon e Reclame Aqui

A queda da BTV, My Family Cinema, TV Express, UniTV e de uma série de serviços de IPTV pirata acabou gerando uma onda de reclamações em plataformas como o Reclame Aqui. Só que, desta vez, a enxurrada de queixas não teve qualquer efeito. Em comunicado enviado ao Minha Série, a Anatel foi direta: quem usa TV Box pirata ou assina serviços ilegais não tem direito a reclamar, justamente porque contratou algo que opera fora da lei.

BTV e My Family Cinema já era e não adianta reclamar

O recado da agência veio depois de uma nova etapa da Operação 404, que derrubou plataformas clandestinas e deixou milhares de dispositivos como o BTV Stick de um dia para o outro sem funcionar. A Agência Nacional de Telecomunicações reforçou que não se trata apenas de uma violação de direitos autoraism, mas também de segurança. Ao usar um aparelho ilegal, o consumidor passa a assumir riscos que vão desde falhas elétricas até a exposição completa da rede doméstica a criminosos.

Segundo a Anatel, isso inclui o que muita gente ignora: não existe suporte, contrato, nota fiscal válida, nem fornecedor real para "cobrar a garantia". É por isso que as reclamações no Procon ou no Reclame Aqui simplesmente não servem para nada. "Os consumidores que adquiriram produtos ou serviços ilegais não possuem amparo legal para reclamações", diz o comunicado enviado ao Minha Série.

A Anatel também lembra que a queda de serviços piratas não acontece por acidente. A agência atua ao lado da Ancine, do Ministério da Fazenda, da Polícia Civil e de programas como o Eco Digital para bloquear IPs, URLs, servidores e TV Boxes clandestinas. Só nos últimos meses, mais de 1.600 aparelhos não homologados foram apreendidos. E, quando o assunto é conteúdo audiovisual, quem determina o bloqueio é a Ancine; a Anatel apenas coordena a implementação junto às operadoras.

Anatel alerta sobre segurança ao usar TV Box pirata

Enquanto muitos usuários reclamavam da BTV fora do ar, a própria Anatel chamava atenção para algo ainda mais grave: os riscos que uma TV Box pirata traz para dentro da casa do consumidor. A agência explica que muitos desses aparelhos vêm modificados com malwares que abrem caminho para invasões, roubo de dados, fraudes financeiras e até o uso da rede do usuário em atividades criminosas.

O alerta ficou mais forte após a descoberta da "Bad Box 2.0", uma rede criminosa global que infectou mais de 1,8 milhão de dispositivos no Brasil apenas em agosto de 2025, o maior número do mundo. Segundo a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, o risco é imediato. "O consumidor pode estar trazendo para dentro de casa um criminoso, que terá acesso a todos os dispositivos conectados", explicou. Quem estiver usando um aparelho fora da lista de modelos homologados deve desligá-lo e removê-lo da rede.

A questão jurídica também é clara. Especialistas em Direito Digital lembram que o hardware em si — o dispositivo físico — não é ilegal. O problema está em usar o aparelho para acessar serviços clandestinos, listas de IPTV pirata ou aplicativos que liberam canais fechados sem assinatura. Nesses casos, o usuário consciente pode responder criminalmente, especialmente se o operador do serviço não for identificado.

Quais TV Box são homologadas no Brasil?

O consumidor que usa plataformas oficiais como Apple TV, Chromecast, Fire TV Stick ou Roku não corre riscos. Esses dispositivos são homologados pela Anatel e só acessam aplicativos legais.

Veja a lista completa dos aparelhos legalizados no Brasil:

Se a TV Box que você usa não está na lista acima, provavelmente ela é ilegal e seguindo a recomendação da Anatel, o melhor é desligá-la imediatamente. Esses aparelhos piratas podem atrair pelo preço baixo e pela promessa de centenas de canais e filmes, mas é justamente aí que mora o perigo.

Para a Anatel, a única proteção real é a prevenção: comprar apenas aparelhos homologados, evitar ofertas milagrosas, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e nunca instalar aplicativos de origem duvidosa. Afinal, além de ser crime, a pirataria pode transformar a rede doméstica do usuário em uma porta aberta para hackers e, se algo der errado, não existe onde reclamar.

Com informações de Minha Série e Telesíntese