Se você tentou acessar o My Family Cinema neste final de semana e não conseguiu, não se preocupe, você não é o único. A plataforma, assim como dezenas de outros serviços de streaming pirata, foi derrubada após uma decisão da justiça argentina. Embora esses aplicativos tivessem milhares de usuários no Brasil, seus servidores estavam localizados na Argentina, e a medida impactou diretamente os usuários brasileiros.
Por que as plataformas piratas pararam de funcionar
Essa ação é parte de uma operação internacional contra a pirataria de conteúdo audiovisual. Organizações especializadas, como a Aliança Contra a Pirataria Audiovisual (ALIANZA), colaboraram com as autoridades argentinas para interromper a operação de serviços ilegais que distribuíam filmes, séries e outros conteúdos sem autorização.
No total, mais de 30 plataformas foram encerradas neste final de semana, incluindo nomes conhecidos entre os consumidores brasileiros, como o My Family Cinema. E não para por aí: outros aplicativos piratas ainda devem ser desativados nos próximos meses.
Anatel alerta contra o uso de streaming pirata
O alerta da Anatel é claro: serviços de streaming pirata e aparelhos TV Box ilegais — conhecidos como gatonet — não são apenas ilegais, mas também perigosos para o usuário. Entre os riscos estão o roubo de dados pessoais e financeiros, pois esses aplicativos podem coletar informações do seu celular ou computador sem que você perceba.
Quem usa IPTV e outros serviços piratas também fica vulnerável a ataques cibernéticos, já que usuários podem ter seus dispositivos infectados por vírus, malwares ou ransomware. Também existe a violação de privacidade, pois alguns serviços podem monitorar hábitos de consumo, conversas e até localização.
Além disso, esses aplicativos não oferecem garantias de qualidade, travam com frequência e podem desaparecer a qualquer momento, deixando o consumidor sem suporte ou acesso aos conteúdos.
O que fazer agora
Se você é consumidor de streaming, a recomendação da Anatel é que você assine apenas serviços legais, que operam dentro da lei e com suporte seguro, como Netflix, Prime Video, Disney+ ou GloboPlay. Desconfie de aplicativos que oferecem pacotes "baratos demais para ser verdade" ou que vêm de fornecedores desconhecidos.
Mesmo que os serviços piratas pareçam uma opção tentadora, a segurança dos seus dados e do seu dispositivo deve vir primeiro.
Usar IPTV ilegal é crime? O que a lei diz sobre isso?
Como já vimos até aqui, por infringir os direitos autorais, utilizar qualquer serviço que distribui qualquer tipo de conteúdo de forma ilegal pode ser considerado uma prática criminosa. Como qualquer crime, é preciso que exista uma vítima. Neste caso, as vítimas são os responsáveis pela produção dos conteúdos, o que inclui os estúdios, produtores, diretores, autores e assim por diante.
O Artigo 7 da Lei de Direitos Autorais protege todo esse material audiovisual contra qualquer tipo de pirataria e, de acordo com o Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, se apropriar de qualquer conteúdo protegido pode gerar algumas consequências para o infrator. Entretanto, existem duas situações a ser levadas em consideração:
- Cópia para lucro próprio: todo aquele que copiar qualquer conteúdo autoral com o objetivo de revender para lucro próprio, a pena é detenção de dois a quatro anos em regime fechado. Isso se aplica a aplicativos e sites de IPTV ou os aparelhos de TV Box.
- Distribuição de sinal de IPTV: segundo o parágrafo 3 do Artigo 184, todo aquele que montar uma rede clandestina de transmissão do sinal de IPTV, pode ser aplicado uma pena de dois a quatro anos e multa. Essa conduta também infringe o Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações que proíbe a existência de qualquer rede clandestina de telecomunicações.
Embora seja crime, ainda ocorrem poucas prisões
Mesmo com penas e multas definidas, as prisões por conta dessas práticas ilegais são ainda muito raras. É evidente que em todo o território nacional existam pessoas que compram, vendem e retransmitem sinal ilegal e protegido por direitos autorais. Porém, para iniciar o processo de investigação, a parte lesada precisa apresentar uma representação por escrito, o que torna tudo cada vez mais lento em nosso país, já que existem milhares de plataformas ilegais de IPTV e surgindo mais a cada dia.
Em 2018, em conjunto com a Anatel e a Receita Federal, o Governo Federal criou o Plano de Ação de Combate à Pirataria que tem tido bom resultado contra os serviços ilegais de IPTV. Todavia, em um português claro, para um revendedor de IPTV chegar ao ponto de ser preso e multado, é necessário que primeiro, alguém faça a denúncia.
Quem usa IPTV pirata pode ser preso?
Chegamos então ao ponto mais delicado de toda a história contada aqui, já que para driblar os altos preços cobrados pelas empresas de TV a cabo ou IPTV legal, algumas pessoas costumam utilizar serviços alternativos, que exigem um custo bem menor ou em alguns casos, são totalmente gratuitas.
Você já deve ter ouvido falar que pessoas que assinam esses serviços ilegais nunca vão ser presas, mas isso não é bem assim. O Artigo 180 do Código Penal prevê que adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar qualquer coisa que sabe ser produto de crime, pode gerar uma pena de dois a quatro anos e aplicação de multa. Já fazia alguns anos que a pirataria não se aplicava neste caso, mas uma operação recente da Polícia Federal resultou no bloqueio de 400 sites e apps ilegais de IPTV, e ainda uma campanha de conscientização para a sociedade.
Por incentivar a pirataria, uma pessoa que adquire qualquer serviço ilegal pode sim sofrer com reclusão inafiançável e multa. É verdade que essas prisões são ainda mais raras do que para os revendedores de IPTV, mas é algo que está previsto em lei e quem quiser arriscar, já é bom saber que essa é uma possibilidade.
