Justiça poderá ter que solicitar nos EUA dados de brasileiros armazenados nas redes sociais

Justiça do Brasil terá que solicitar dados de usuários diretamente nos Estados Unidos.

Por | @oficinadanet Brasil

Os dados contidos nas redes sociais de alguns usuários costumam ser de grande interesse para a justiça, porém, no geral, não é tão fácil assim para consegui-los. Até então, a justiça precisava solicitar as subsidiárias brasileiras de empresas de tecnologia dados de usuários brasileiros que estão sendo investigados.

No entanto, agora, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) solicitada que o procedimento seja alterado.

Justiça poderá ter que solicitar nos EUA dados de brasileiros armazenados nas redes sociais.Justiça poderá ter que solicitar nos EUA dados de brasileiros armazenados nas redes sociais.

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A associação, que é responsável pela representação de mais de 1.500 empresas com subsidiárias nacionais como Google e Microsoft está coordenando uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita que os responsáveis por qualquer tipo de investigação façam a requisição de dados de brasileiros diretamente ao governo dos Estados Unidos.

A mudança irá influenciar no modo em que o judiciário atua, já que esse tipo de solicitação sempre é feito primeiramente a subsidiária brasileira para que somente após seja encaminhado para a sede nos Estados Unidos.

A ideia agora é que se use o Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT) para conseguir informações protegidas por sigilo em investigações criminais.

No entanto, para alguns, o uso de tal tratado não pode ser ampliado a tanto.

Exigir o uso do MLAT para alvos nacionais vai enfraquecer o marco regulatório, abrir a porta para um movimento regulatório pesado e colocar em xeque todos os avanços do Marco Civil da internet, inclusive liberdade de expressão”, disse o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Frederico Ceroy.

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