Os dados contidos nas redes sociais de alguns usuários costumam ser de grande interesse para a justiça, porém, no geral, não é tão fácil assim para consegui-los. Até então, a justiça precisava solicitar as subsidiárias brasileiras de empresas de tecnologia dados de usuários brasileiros que estão sendo investigados.

No entanto, agora, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) solicitada que o procedimento seja alterado.

Justiça poderá ter que solicitar nos EUA dados de brasileiros armazenados nas redes sociais.
Justiça poderá ter que solicitar nos EUA dados de brasileiros armazenados nas redes sociais.

A associação, que é responsável pela representação de mais de 1.500 empresas com subsidiárias nacionais como Google e Microsoft está coordenando uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita que os responsáveis por qualquer tipo de investigação façam a requisição de dados de brasileiros diretamente ao governo dos Estados Unidos.

A mudança irá influenciar no modo em que o judiciário atua, já que esse tipo de solicitação sempre é feito primeiramente a subsidiária brasileira para que somente após seja encaminhado para a sede nos Estados Unidos.

A ideia agora é que se use o Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT) para conseguir informações protegidas por sigilo em investigações criminais.

No entanto, para alguns, o uso de tal tratado não pode ser ampliado a tanto.

"Exigir o uso do MLAT para alvos nacionais vai enfraquecer o marco regulatório, abrir a porta para um movimento regulatório pesado e colocar em xeque todos os avanços do Marco Civil da internet, inclusive liberdade de expressão", disse o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Frederico Ceroy.