O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a Apple deve cumprir as medidas impostas pelo Cade, obrigando a empresa a permitir lojas alternativas de aplicativos no iOS. A decisão, que revoga uma vitória anterior da gigante americana, expõe o domínio absoluto da Apple sobre seu ecossistema e obriga mudanças drásticas em seu modelo de negócios.
A sentença atende às determinações do Cade, que há anos denuncia práticas anticompetitivas da fabricante do iPhone. Agora, a Apple tem apenas 90 dias para implementar as novas regras - e, caso descumpra, enfrentará multas diárias pesadas. A big tech já anunciou que vai recorrer, alegando que a decisão pode comprometer a segurança dos usuários.
Essa batalha começou após uma denúncia do Mercado Livre, que acusou a Apple de sufocar a concorrência ao obrigar desenvolvedores a usarem seu sistema de pagamentos e impedirem a venda de produtos digitais por terceiros. A guerra entre a Apple e os órgãos reguladores já se espalha pelo mundo, com casos semelhantes na União Europeia, Reino Unido e Coreia do Sul, onde a empresa foi forçada a flexibilizar suas políticas.
Agora, o Brasil entra no centro desse embate global. Especialistas apontam que a decisão pode abrir um precedente histórico, tornando o Cade um potencial regulador de gigantes da tecnologia no país. Resta saber se a Apple vai se curvar à decisão ou seguirá sua luta para manter o controle sobre o iOS.
