Suprema Corte Americana decide que usuários podem processar a Apple por preços abusivos na App Store

Por 5 votos a 4 foi decidido que compradores de aplicativos podem processar a maçã caso acreditem que a empresa aumentou abusivamente os preços. O caso teve início em 2011 e ainda não foi encerrado.

Por Tecnologia Pular para comentários
Suprema Corte Americana decide que usuários podem processar a Apple por preços abusivos na App Store

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu andamento a um caso antitruste envolvendo a Apple Store nesta segunda-feira (13). A decisão foi de que os compradores de aplicativos podem acionar judicialmente a Apple por aumentos abusivos de preços. 

Segundo queixas de clientes - que se intensificaram em novembro de 2018 - a Apple estaria exercendo monopólio de distribuição de apps para iOS com taxa de 30% sobre o valor de títulos de terceiros em sua loja digital no primeiro ano e 15% nos anos seguintes sobre o mesmo valor. Além disso, a empresa estaria exercendo uma taxa de 25% sobre assinaturas a partir do segundo ano de vigência.

Resumindo: a maçã estaria cobrando um valor além do necessário pelos aplicativos e, como a App Store é a única maneira dos donos de iPhones e iPads terem acesso aos apps, os consumidores eram obrigados a aceitar.

 

App Store é a única forma de usuários da Apple terem acesso a aplicativos. Denúncias alegam que, por conta disso, os preços cobrados pela Apple são abusivos.
App Store é a única forma de usuários da Apple terem acesso a aplicativos. Denúncias alegam que, por conta disso, os preços cobrados pela Apple são abusivos.

A Apple, por sua vez, alega que quem determina os preços são os desenvolvedores de apps e não a Apple - o que não configura antitruste, uma vez que há a compra indireta do app. No entanto, a Suprema Corte não concordou com a alegação da empresa e afirmou que essa lógica não se aplica a ela.

Em um comunicado, a Apple alega que a empresa tem "orgulho de ter criado a plataforma mais segura e confiável para clientes e uma ótima oportunidade de negócios para todos os desenvolvedores em todo o mundo". O comunicado ainda diz que a companhia trabalha duro para garantir que a loja seja a melhor, mais segura e competitiva mundialmente.

É importante ressaltar que o caso ainda está em sua fase inicial: não há um veredito de que a Apple esteja mantendo ou não um monopólio ilegal. No entanto, a decisão da Suprema Corte Americana dá abertura para usuários processarem empresas que executarem essa prática. 

O caso

As primeiras denúncias foram registradas em 2011, quando uma ação coletiva acusou a Apple de operar um monopólio ilegal com a App Store. Em 2013 esse processo foi descartado sob a alegação de erros na queixa.

Já em 2017 o Tribunal de Apelações dos EUA reverteu a decisão e mandou o processo para a Suprema Corte do País, que por sua vez divulgou o resultado recentemente.

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