Como bem sabemos, nos serviços contratados de internet móvel, assim que virar o período, o saldo excedente é automaticamente renovado. Caso o usuário tenha alguma sobra de dados de conexão, ele não poderá usá-lo no mês seguinte, mesmo que já tenha sido pago.
Porém, esta situação poderá mudar. Um projeto que garante aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular em um período de dois meses, o saldo de volume de dados de conexão à internet em banda larga móvel que não tenha sido consumido no mês contratado já está sendo discutido no Senado.
O projeto (PSL 110/2017) tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O documento em questão foi elaborado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).
"Esse projeto tem por finalidade corrigir essa distorção que, se por ventura, você adquirir um plano de internet móvel e não consumir os seus créditos durante o mês, você tem o direito de compensá-los nos meses subsequentes. Esse é um projeto simples, mas que tem um alcance extraordinário", disse Berger.
Veja também: informações sobre a limitação da banda larga fixa.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), onde recebeu emenda que restringe o direito de usar tal saldo.
O relator na Comissão de defesa do Consumidor, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), concordou com a alteração. Para ele, a iniciativa devolve ao consumidor o que já é dele por direito.
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