Comissão de Defesa do Consumidor analisa direito de acumular saldo de dados de internet móvel

Usuários poderão usufruir do saldo excedente de internet móvel no mês seguinte.

Por | @oficinadanet Smartphones

Como bem sabemos, nos serviços contratados de internet móvel, assim que virar o período, o saldo excedente é automaticamente renovado. Caso o usuário tenha alguma sobra de dados de conexão, ele não poderá usá-lo no mês seguinte, mesmo que já tenha sido pago.

Porém, esta situação poderá mudar. Um projeto que garante aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular em um período de dois meses, o saldo de volume de dados de conexão à internet em banda larga móvel que não tenha sido consumido no mês contratado já está sendo discutido no Senado.

Projeto de lei quer poder acumular dados móveisProjeto de lei quer poder acumular dados móveis

O projeto (PSL 110/2017) tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O documento em questão foi elaborado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).

“Esse projeto tem por finalidade corrigir essa distorção que, se por ventura, você adquirir um plano de internet móvel e não consumir os seus créditos durante o mês, você tem o direito de compensá-los nos meses subsequentes. Esse é um projeto simples, mas que tem um alcance extraordinário”, disse Berger.

Veja também: informações sobre a limitação da banda larga fixa.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), onde recebeu emenda que restringe o direito de usar tal saldo.

O relator na Comissão de defesa do Consumidor, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), concordou com a alteração. Para ele, a iniciativa devolve ao consumidor o que já é dele por direito.

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