Nesta quinta-feira (7), o Ministério das Comunicações publicou uma portaria ao qual oficializa a destinação da faixa de 700 MHz para banda larga 4G. No texto, a Anatel terá que realizar os estudos pertinentes para fazer uso da frequência com a finalidade de atender aos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), como também definir outra faixa para serviços relacionados a TV digital e analógica.

A Anatel também será responsável por garantir que não haverá interferências nos novos serviços, no caso, 4G por LTE. Também terá que inserir um arranjo de frequência que fala com que a convivência em regiões de fronteira com o aproveitamento de ganhos de escala, tudo isso, visando a inclusão digital.

De acordo ainda com a portaria, a Anatel, na elaboração do edital de licitação da faixa, deverá incentivar a ampliação da infraestrutura de transporte de telecomunicações de alta capacidade em fibra ótica no Brasil, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Anatel também terá que obrigar a expansão da cobertura em rodovias e também no atendimento em eventos internacionais, como é o caso dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Na portaria ainda está descrito que a compra de equipamentos nacionais é obrigatória.