Tim tem negado pedido feito a Justiça Federal de Brasília: entenda o caso

O pedido de liminar impetrado pela operadora TIM, contra a suspensão de vendas determinada na semana passada pela Anatel, foi negado pela Justiça Federal de Brasília

Por | @oficinadanet Internet

O pedido de liminar impetrado pela operadora TIM, contra a suspensão de vendas determinada na semana passada pela Anatel, foi negado pela Justiça Federal de Brasília. Para entender melhor o caso, nós explicamos: na última semana a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel proibiu a venda de chips da empresa em 18 estados e no Distrito Federal, com isso, a TIM entrou com recurso solicitando liminar na última sexta-feira.

O pedido foi enviado para 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Em resposta ao mesmo, o juiz Tales Krauss Queiroz afirmou que, “De dois anos pra cá, é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do país... há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu; são interrupções de serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais, deficiências de conexão e velocidade”, completou o juiz.

Ainda em cima de sua decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz afirmou que, “Como se trata de medida cautelar, em que o contraditório não é suprimido, mas postergado, diferido, conclui-se que não há ilegalidade na conduta da agência reguladora”. Em mais um ponto de sua decisão, o juiz também acrescenta que a proibição de novas vendas de chips foi proporcional aos problemas apresentados.

Com tudo isso, a TIM vem perdendo muito dinheiro com suas ações, hoje as 12h26, as ações da empresa exibiam queda de 3%, cotadas em R$ 8,28 cada, já na Ibovespa a queda era um pouco maior, na casa dos 3,2%.

Para o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, disse ele que, “O juiz entendeu que não era uma decisão inédita”, lembrando que a própria Anatel já havia proibido, anos atrás a venda de novos planos de banda larga fixa da Telefônica em São Paulo.

Vale lembrar que a decisão tomada pelo juiz Tales Krauus Queiroz, pode ser recorrida ainda no Tribunal Regional Federal pela TIM. Sendo assim, essa decisão ainda não chegou ao seu final.

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