Câmara dos Deputados cria comissão para discutir a regulamentação do Bitcoin

Proposta da Câmara dos Deputados é que as criptomoedas possam ser controladas pelo Banco Central.

Câmara dos Deputados cria comissão para discutir a regulamentação do Bitcoin

Na terça-feira (30), a Câmara instalou uma comissão especial para discutir a regulamentação de moedas virtuais, como o Bitcoin, pelo Banco Central. Através de um projeto de lei criado pelo deputado Aureo (SD-RJ), a proposta é de que as criptomoedas e ainda os programas de milhagem de companhias aéreas devam ser fiscalizadas para proteção dos consumidores de abusos e ainda diminuir a possibilidade de financiamento de atividades ilegais.

Brasil quer regulamentar o Bitcoin?

A comissão é presidida pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ), e o relator é Expedito Netto (PSD-RO). Valle menciona a recente valorização do Bitcoin para poder justificar um maior controle sobre tais moedas. "No caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?".

É válido notar que o Bitcoin teve um aumento significativo na sua valorização nos últimos meses. Na semana passada, o valor da moeda ultrapassou os US$ 2.000, atingindo picos de US$ 2.763 no mercado internacional. No Brasil, o Bitcoin passou a ser comercializado por mais de R$ 13 mil.

O projeto de lei 2.303/15, que tramita na Câmara, determina que as moedas virtuais devam ser disciplinadas pelo Banco Central e ainda fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Coaf, já afirmou ser contra uma regulamentação, já que "regras transmitiriam a sensação de que a moeda é segura, o que não é".

O deputado Aureo, por sua vez, defende que a regulamentação é necessária para "reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade delas financiarem atividades ilegais além de proteger o consumidor contra eventuais abusos".

A primeira reunião está prevista para acontecer em 7 de junho. Na ocasião, o colegiado irá ouvir o Banco central e a Receita Federal sobre a possibilidade de tributar as negociações com bitcoins.

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