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Senado aprova projeto de lei que termina com franquias de banda larga

Nicolas Muller por Nicolas Muller Internet

Nesta quarta-feira, 14, o senado federal recebeu o texto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em caráter de urgência, o projeto de lei proíbe novamente as operadoras de internet fixa no Brasil a limitar a quantidade de dados transferidos. Com a aprovação do Senado, o texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto ainda prevê que somente internet banda larga fixa não possa ser cobrada taxas de limitações, já as redes móveis continuam a poder cobrar. Atualmente a banda larga fixa é cobrada por velocidade, ou seja, você paga por 1, 2, 5, 15 Mbps de transferência.

A novela da limitação da banda larga no Brasil já vem de longe, aqui no Oficina da Net você pode acompanhar tudo que aconteceu desde que foi tentado impor esta limitação.

O projeto de lei do senador Ricardo Ferraço, apesar de já aprovado no Senado, ainda não significa que é um final para a novela, precisamos que a Câmara dos Deputados aprove, para daí então o texto passar a ser vinculado ao Marco Civil da Internet. Será “apenas” um trecho adicionado ao Marco Civil, que diz: “A não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”. Depois de adicionado ao Marco Civil, as chances de cobranças por franquias são quase nulas.

A não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa

Torçamos para que o projeto do senador Ricardo Ferraço, lembre deste nome =), seja aprovado. Também existem outros projetos de lei correndo em favor do usuário final, PLS 176/2016 do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e PLS 249/2016 do senador Humberto Costa (PT-PE).

O projeto de Ferraço, recebeu apoio de parlamentares da base e também da oposição, que ressaltaram a importância do acesso à internet para a educação e desenvolvimento humano. Além disso, os senadores destacaram as centenas de milhares de opiniões públicas contrárias ao pacote de franquias. Foram mais de 1,6 milhão de assinaturas eletrônicas em um abaixo assinado, sendo destes, 99% contrários a medida.

Pessoal, lhes digo, estamos chegando ao fim deste combate, e por incrível que pareça, sairemos vencedores. Comente abaixo suas opiniões, vamos debater.

Assuntos bandalargabrasil, internet, brasil e senado federal
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