Microsoft processa governo americano para avisar cliente sobre espionagem

A lei do silêncio não atinge somente a Microsoft, mas também todas as empresas de tecnologia que fornecem serviços de armazenamento na nuvem.

Por | @oficinadanet Tecnologia

Na quarta-feira (14), a Microsoft entrou com um processo na Justiça dos Estados Unidos contra o Departamento de Justiça do governo federal. A empresa tem com objetivo revogar as ordens de silêncio, que são instrumentos judiciais usados para impedir de avisar os clientes todas as vezes que são obrigadas a ceder informações pessoais sobre eles através de ações judiciais.

A lei em questão é o Ato de Privacidade de Comunicações Eletrônicas (ECPA, na sigla em inglês). Tal lei não atinge somente a Microsoft, mas também todas as empresas de tecnologia que fornecem serviços de armazenamento na nuvem.

Microsoft processa governo americano para avisar cliente sobre espionagem
Lei permite que governo nos Estados Unidos possa averiguar conteúdos de e-mails sem a necessidade de informar usuários.

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A ECPA existe há 30 anos e autoriza o governo dos Estados Unidos a ler e-mails de clientes sem precisar notifica-los.

“A Microsoft apresenta esse caso porque os consumidores têm o direito de saber quando o governo obtém um mandado para ler seus e-mails e porque a Microsoft tem o direito de dizer a eles”, afirma a empresa na peça apresentada ao distrito de Washington, em Seattle, nos EUA.

“O governo, entretanto, tem explorado a transição para a computação na nuvem como um meio de expandir seus poderes de conduzir investigações secretas”, diz a Microsoft.

“Conforme pessoas e negócios migraram suas informações mais sensíveis para a nuvem, o governo tem adotado rapidamente a tática de obter os documentos digitais privados de clientes na nuvem, não dos próprios clientes mas por meio de processos legais direcionados a provedores de nuvens online como a Microsoft.”

A Microsoft informou que, entre setembro de 2014 e março de 2016, o Departamento de Justiça totalizou 5.624 pedidos de informações de clientes, destes, 2.576 possuíam ordens de silêncio.

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