Microsoft processa governo americano para avisar cliente sobre espionagem

A lei do silêncio não atinge somente a Microsoft, mas também todas as empresas de tecnologia que fornecem serviços de armazenamento na nuvem.

Microsoft processa governo americano para avisar cliente sobre espionagem

Na quarta-feira (14), a Microsoft entrou com um processo na Justiça dos Estados Unidos contra o Departamento de Justiça do governo federal. A empresa tem com objetivo revogar as ordens de silêncio, que são instrumentos judiciais usados para impedir de avisar os clientes todas as vezes que são obrigadas a ceder informações pessoais sobre eles através de ações judiciais.

A lei em questão é o Ato de Privacidade de Comunicações Eletrônicas (ECPA, na sigla em inglês). Tal lei não atinge somente a Microsoft, mas também todas as empresas de tecnologia que fornecem serviços de armazenamento na nuvem.


Lei permite que governo nos Estados Unidos possa averiguar conteúdos de e-mails sem a necessidade de informar usuários.

A ECPA existe há 30 anos e autoriza o governo dos Estados Unidos a ler e-mails de clientes sem precisar notifica-los.

"A Microsoft apresenta esse caso porque os consumidores têm o direito de saber quando o governo obtém um mandado para ler seus e-mails e porque a Microsoft tem o direito de dizer a eles", afirma a empresa na peça apresentada ao distrito de Washington, em Seattle, nos EUA.

"O governo, entretanto, tem explorado a transição para a computação na nuvem como um meio de expandir seus poderes de conduzir investigações secretas", diz a Microsoft.

"Conforme pessoas e negócios migraram suas informações mais sensíveis para a nuvem, o governo tem adotado rapidamente a tática de obter os documentos digitais privados de clientes na nuvem, não dos próprios clientes mas por meio de processos legais direcionados a provedores de nuvens online como a Microsoft."

A Microsoft informou que, entre setembro de 2014 e março de 2016, o Departamento de Justiça totalizou 5.624 pedidos de informações de clientes, destes, 2.576 possuíam ordens de silêncio.

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