CPI dos Crimes Cibernéticos prevê pelo menos 19 medidas para combate de crimes na web

O relatório da CPI pede alteração no Marco Civil da Internet para facilitar identificação de criminosos.

Por | @marciobohrer Segurança digital

Criada em agosto de 2015 e prorrogada para abril de 2016, a CPI dos Crimes Cibernéticos - que realizou mais de 30 audiências públicas e ouviu pelo menos 100 especialistas em direito, criminalística, representantes da Polícia Federal, de provedores de internet e serviços conectados, como o Google, Facebook, Twitter e Microsoft - teve relatório divulgado com pelo menos 19 medidas para o combate de crimes virtuais.

A CPI foi presidida por Mariana Carvalho (PSDB-RO) e o relator da Comissão foi o deputador Esperidião Amin (PP-SC). A principal medida prevê mudanças no Marco Civil da Internet (MCI - Lei 12.965/14) de uma forma que facilite a identificação de possíveis criminosos virtuais; o parecer também prevê tornar hediondos os crimes de pedofilia além de considerar crime a usurpação de qualquer dispositivo eletrônico, como tablets, smartphones, computadores.

Era uma vez...

A primeira manifestação de criação de uma lei contra crimes eletrônicos surgiu com o caso Carolina Dieckmann, em 2012. A Lei (nº12.737, de 2012) pune invasores de PCs com a intenção de roubar dados pessoais. A proposta agora visa ampliar o cerco para dispositivos móveis e também redes sociais e a pena teria aumento para até quatro anos.

Principais medidas

Uma das alterações do Marco Civil da internet (clique no link para mais notícias) prevê responsabilizar empresas que prestam serviços de internet que não retirarem imagens ou conteúdos solicitados dentro do prazo de 48 horas depois do pedido. “Deve-se considerar a impossibilidade prática do direito ao esquecimento. Bastam alguns cliques para que postagens sejam revividas e o pesadelo das vítimas seja reiniciado”, diz o relatório.

O endereço de IP também deve constar como informação na hora do cadastro em qualquer tipo de serviço de internet. Dessa forma a polícia e o Ministério Público teriam mais poder para identificar o indivíduo por trás do endereço eletrônico.

Também importante pedido no relatório dos deputados quer dar mais liberdade para que, com ordens judiciais, seja permitido bloquear serviços ilegais na internet. A ideia é visa melhorar algo que passamos no final do ano passado quando o Whatsapp ficou fora do ar por praticamente meio dia. Os relatores destacam que a medida visa apenas tirar do ar serviços que ofereçam conteúdos ilegais como pornografia infantil ou que simplesmente firam a lei de direitos autorais.


O que dá para constatar é que a linha que conduz a segurança contra crimes virtuais estará mais afiada, no entanto, abre brecha para que outros serviços legítimos também se “cortem”.

Mais sobre: marcocivil seguranca internet
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