Presidente da Anatel afirma que WhatsApp não é ilegal

De acordo com a Reuters, as operadoras acusam o serviço de apropriação indevida do número de telefone móvel dos usuários, que é concedido pela Anatel e pago pelas empresas de telefonia.

Por | @oficinadanet Redes sociais

De acordo com João Rezende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que se diz contrário a qualquer regulamentação do aplicativo, o uso do WhatsApp não é ilegal. Conforme Rezende “todos os aplicativos de internet são considerados um serviço adicional ao mundo da telecomunicação. As chamadas de voz desse serviço só podem ser feitas entre usuários do app. Não é possível, por exemplo, fazer uma ligação para um telefone fixo".

Rezende disse ainda que não acredita que o WhatsApp se enquadre como serviço de telecomunicação. De acordo com a Reuters, as operadoras acusam o serviço de apropriação indevida do número de telefone móvel dos usuários, que é concedido pela Anatel e pago pelas empresas de telefonia.

Presidente da Anatel afirma que WhatsApp não é ilegal

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“O WhatsApp não é caracterizado um serviço de telecomunicação e, portanto, não deve ter a mesma tratativa que as operadoras. [...] as chamadas de voz desse serviço só podem ser feitas entre usuários do app. Não é possível, por exemplo, fazer uma ligação para um telefone fixo.”

O presidente da Anatel disse ainda que a reclamação das operadoras contra o WhatsApp ainda não está formalizada, visto que a Agência não recebeu qualquer documento que se refere ao aplicativo. "Caso seja oficializada a contestação, iremos avaliá-la com mais rigor. A deliberação será feita pelo conselho, que não necessariamente terá a mesma opinião que a minha".

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