WhatsApp se torna alvo das operadoras

Além das questões econômicas, as operadoras de telefonia também estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel, e com isso, sujeitas a multas.

Por | @RafaelaPozzebon Redes sociais

As maiores operadoras de telefonia do Brasil pretendem, em dois meses, entregar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um documento com argumentos econômicos e também jurídicos contra o WhatsApp, que pertence ao Facebook. A revelação foi feita por três fontes da indústria à Reuters.

O documento que será entregue à Anatel será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não contra o serviço de mensagens. As operadoras pretendem questionar o funcionamento da troca de mensagens por voz do aplicativo, que acontece através do número de celular do usuário, e não por meio de um login igualmente ocorre em outros serviços, como Skype, da Microsoft.

As operadoras alegam que o número de celular usado é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), situação diferente do WhatsApp, que não paga qualquer quantia.

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"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular", disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato. "O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis", disse ainda.

Além das questões econômicas, as operadoras de telefonia também estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel, e com isso, sujeitas a multas. O mesmo não acontece com o WhatsApp.

Em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo" no começo da semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Geniish, afirmou que o WhatsApp "é uma operadora pirata" e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.

Já uma fonte da Anatel revelou que ainda não há nenhum documento enviado pelas operadoras sobre o WhatsApp.

"A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos", disse a fonte da Anatel, que também preferiu não se identificar. "Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional", acrescentou.

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