Projeto que libera cobrança mais alta no cartão de crédito é aprovado pelo Senado

Consumidores terão que pagar a mais se optarem pelo uso do cartão de crédito nas transações.

Projeto que libera cobrança mais alta no cartão de crédito é aprovado pelo Senado

O Senado da República aprovou na última quarta-feira (06) o projeto de decreto legislativo 31/2013 que permite a todos os lojistas a cobrança mais alta de quem paga com o cartão de crédito. A medida é válida para qualquer tipo de transação, inclusive através de compras pela internet. Assim, a atual medida bloqueia o efeito de uma resolução de 1989 que proibia tal prática.

O projeto atual é de autoria do senador Roberto Requião do PMDB. Agora, com a recente aprovação, feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a medida segue para a Câmara dos Deputados.

Conforme Requião, com a medida o comércio poderá dar mais desconto para a camada mais pobre da população, que geralmente paga com dinheiro vivo, e não possui cartão de crédito. O senador também acredita que a medida irá combater a inflação. Porém, a Proteste não concorda com isso, e ainda acredita que o efeito seja o contrário.

"Estamos liberando o sistema e não engessando porque essa possibilidade de os comerciantes venderem com desconto ajuda o combate à inflação e favorece o consumidor", argumentou o autor. "Minha proposta libera a negociação e não abole o cartão de crédito, mas não se pode obrigar uma pessoa pobre a pagar a mais porque o Senado se recusa a votar", disse Requião.

"É evidente que para a classe média alta, isso não se constitui num grande problema, porque os cartões nos oferecem inclusive milhagem, pontos para a compra de passagens aéreas. Mas, para o trabalhador de salário mínimo, para a maioria absoluta do povo brasileiro, sequer essa compensação existe", ponderou o autor.

Entre os parlamentares a medida tem gerado divergência. Alguns acreditam que a alternativa beneficiará a classe mais pobre da população. Porém, outros acreditam que a medida poderá prejudicar a negociação entre consumidores e comerciantes.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é contrária à medida e acredita que a segurança de consumidores que optem pelo pagamento a vista estará ameaçada. Ela ainda alega que hoje já existem descontos para comprar feitas à vista.

A Proteste, que não está satisfeita com a medida, pretende trabalhar com outros órgãos de defesa do consumidor, como os Procons de cada estado. A organização, em nota, salienta que não é justo que o consumidor arque com esse custo, já que quem possui o cartão de crédito já conta com outras taxas.

"O cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções", explica Maria Inês Dolci, a coordenadora da Proteste.

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