Supremo Tribunal de Justiça determina quebra de sigilo de e-mail do Google

Supremo determina que Google Brasil quebre sigilo de e-mail no prazo máximo de dez dias.

Por | @RafaelaPozzebon Carreira em TI

O Google Brasil possui um prazo de dez dias para cumprir a ordem judicial de quebra de sigilo do seu serviço de e-mail, o Gmail, de suspeitos de crimes. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os crimes cometidos em questão são de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.

De acordo com a ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito, através da quebra do sigilo, vários elementos de prova podem ser obtidos, tendo em vista uma comunicação prévia entre os investigados. A ministra ainda salienta que a demora no cumprimento da ordem judicial pode acarretar em um grande obstáculo no bom andamento das investigações.

De acordo com o Google Brasil, a ordem não poderá ser cumprida, uma vez que os dados estão armazenados nos Estados unidos, sendo assim, ficam sujeitos à legislação do país. Porém, a companhia já indicou a via diplomática para conseguir tais informações.

A relatora, por sua vez, destaca que o Google Brasil foi totalmente constituído em conformidade com as leis do Brasil, sendo assim, deve submeter-se às leis do país.

“Não se pode admitir que uma empresa se estabeleça no país, explore o lucrativo serviço de troca de mensagens por meio da internet – o que lhe é absolutamente lícito –, mas se esquive de cumprir as leis locais”, declarou a ministra.

Conforme a EBC, caso a decisão judicial não seja atendida, o Google poderá receber multa diária de R$ 50 mil. O Google Brasil ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ.

Mais sobre: Google Brasil, STJ, quebra sigilo
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