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MP pede que Microsoft pare de coletar dados de usuários no Brasil

Conforme o que foi revelado, o caso é semelhante ao que a Microsoft enfrentou no passado, quando a União Europeia questionou os termos de uso do Windows 10.

Por | @oficinadanet Microsoft

A atualização do Windows 10 deverá acontecer somente em maio, conforme rumores. Ao que tudo indica, a companhia ainda está solucionando alguns problemas de software antes de liberá-lo para todos.

Porém, a próxima atualização poderá causar alguns transtornos para a Microsoft. De acordo com informações da Reuters, promotores federais do Ministério Público de São Paulo, realizaram um pedido na quarta-feira (25), para que a Microsoft altere o processo de instalação do Windows. Tudo isso em razão de que o processo viola leis do país coletando dados dos usuários “sem o seu consentimento”.

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Conforme o que foi revelado, o caso é semelhante ao que a Microsoft enfrentou no passado, quando a União Europeia questionou os termos de uso do Windows 10. No processo, os países do bloco também acusaram a gigante de Redmond de coletar dados excessivos de seus usuários, sem que houvesse “conhecimento”.

Os promotores, no caso do Brasil, dizem que a configuração padrão do Windows 10 para brasileiros acabou fornecendo a Microsoft permissão para coletar dados com a localização, histórico de navegação e busca, conteúdo de e-mails e ainda outras informações importantes.

“O procedimento viola inúmeros princípios constitucionais, como a proteção à privacidade”.

Por isso, o Ministério Público pede a Microsoft para parar em 15 dias a “coleta automática de dados” e ainda exige que a empresa inclua no software alertas para quando os consumidores instalarem o Windows 10. Com isso, os usuários devem entender melhor “as consequências de autorizar a coleta de dados”.

O processo ainda menciona que a Microsoft está tentando aumentar os lucros baseados em dados obtidos no Windows 10, por exemplo, criando publicidade direcionada para grupos específicos de consumidores.

“Os promotores acrescentaram que várias entidades do governo federal, incluindo o sistema judicial e agências eleitorais, usaram o software da Microsoft, criando um risco de que informações legalmente privadas pudessem ser tornadas públicas.”

Não temos informações se haverá um julgamento do caso no Brasil. A Microsoft Brasil ainda não se manifestou sobre o assunto.

 UPDATE 27/04/2018 11:25: A Microsoft mandou o seu posicionamento oficial.

Estamos comprometidos com a privacidade de nossos clientes e os colocamos no controle de seus dados. É uma prioridade para nós garantir que todos os nossos produtos e serviços estejam em conformidade com a lei aplicável e estamos à disposição do MPF para esclarecer os seus comentários relacionados ao Windows.

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