O Governo Federal está propondo mais uma mudança no sistema tributário de importações, e que deve simplesmente acabar qualquer comprar internacional no Brasil. Segundo a regulamentação da reforma tributária, todas as compras, mesmo aquelas abaixo de USS$ 50, estarão sujeitas a um novo Imposto de Valor Agregado (IVA), eliminando a atual isenção que existe para mercadorias abaixo desse valor.

Você precisa ver: Como saber quanto tenho que pagar de imposto no AliExpress?

Imposto de Valor Agregado (IVA) vai taxar compras abaixo de US$ 50

O secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que mesmo itens de baixo valor serão tributados tanto a nível estadual quanto federal após a implementação da reforma sobre o consumo. Isso significa que, quando a reforma entrar em vigor, as compras internacionais terão que recolher os dois novos tributos que compõem o IVA:

  • o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios;
  • e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal.

É importante destacar que as novas regras não afetam o imposto de importação, que permanece zerado para compras de até US$ 50 no regime atual. No entanto, Appy prevê que a pressão do varejo e da indústria poderá mudar esse cenário antes mesmo da implementação da reforma.

A mudança no sistema tributário pode resultar em um aumento das cobranças sobre essas compras, embora Appy ressalte que a diferença em relação ao sistema atual será pequena. Ele enfatizou que, no novo sistema de tributação, o consumidor continuará pagando os impostos no momento da compra, mas de uma forma mais simplificada dentro do IVA.

Appy também mencionou que os estados estão considerando aumentar o ICMS para 25%, o que é mais do que o governo planeja tributar no novo regime. Isso poderia até resultar em uma redução dos impostos federais, dependendo das decisões dos estados.

Você precisa ver

Quando vai começar?

A transição para o Imposto de Valor Agregado (IVA) está prevista para começar em 2026 e deve ser concluída até 2033. Durante esse período, o Brasil conviverá com dois sistemas tributários até que o atual seja totalmente substituído.