Após a chamada "PL das Fake News" ficar travada no Congresso, o Governo Federal passou a elaborar um novo Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar a atuação das redes sociais no Brasil. Agora, segundo informações do Metrópoles, o Ministério da Justiça já concluiu a versão final do texto e encaminhou o documento ao Palácio do Planalto, onde está sob análise da Casa Civil.
Projeto de Lei aguarda sinal verde de Lula
A proposta foi concluída em maio pelo Ministério da Justiça, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e encaminhada no início de junho à Casa Civil, comandada por Rui Costa.
Com isso, a expectativa é de que o texto chegue nos próximos dias à mesa do presidente Lula, que deve dar o aval para que o projeto seja oficialmente enviado ao Congresso Nacional.
Até o momento, o conteúdo da nova proposta ainda não foi divulgado pelo Governo. No entanto, segundo apuração do Metrópoles, a abordagem será diferente daquela utilizada na PL das Fake News.
Caso seja aprovado, o texto passará a tratar diretamente de temas ligados aos crimes cibernéticos, incluindo casos de pedofilia, fraudes, propagandas enganosas de golpistas e até desafios perigosos que circulam nas redes sociais.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já começou a articular apoio ao projeto. Ela tem se encontrado com líderes da base governista para tratar do tema.
É importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. Assim, é possível que o novo PL siga essa linha e estabeleça diretrizes claras para esse tipo de responsabilização.
De qualquer forma, não há garantia de que o Congresso votará a proposta antes das eleições gerais de 2026. Nesse cenário, o entendimento do STF deve prevalecer durante o período eleitoral.