A Apple entrou em um acordo hoje sobre um processo coletivo na justiça aberto por dois desenvolvedores de aplicativos em 2019. A empresa concordou em permitir que os desenvolvedores avisem os usuários de seus aplicativos que há opções de compra fora da App Store, loja de aplicativos da Apple. Além disso, também foi aceito um pagamento de US$100 milhões aos desenvolvedores.

O processo contra a Apple está no Tribunal Distrital dos EUA do Distrito Norte da Califórnia. O documento da ação diz:

"A Apple concordou em revisar suas Diretrizes da App Store para permitir que os desenvolvedores de todas as categorias de aplicativos se comuniquem com clientes consentidos fora de seu aplicativo, incluindo via e-mail e outros serviços de comunicação, sobre métodos de compra que não sejam dentro do aplicativo ... Esta medida cautelar é extremamente valiosa. Informando os clientes sobre opções alternativas de pagamento, os desenvolvedores podem evitar o pagamento das comissões da Apple e, além disso, exercer pressão competitiva sobre a Apple para disciplinar seus preços."

Embora a Apple tenha concordado com a revisão de suas Diretrizes da Apple Store, o acordo ainda não permite que os desenvolvedores informem os usuários sobre as opções de compra dentro dos aplicativos. É necessário que o contato ocorra fora dos apps, através de e-mail e número de telefone, o que dificulta consideravelmente a obtenção de um bom resultado na divulgação da informação.

O grupo de empresas que estão processando a Apple junto com a Epic Games diz:

"A oferta falsa de acordo da Apple nada mais é do que uma tentativa desesperada de evitar o julgamento de tribunais, reguladores e legisladores em todo o mundo. Esta oferta não faz nada para resolver os problemas estruturais e básicos enfrentados por todos os desenvolvedores, grandes e pequenos, minando a inovação e a competição no ecossistema de aplicativos. Permitir que os desenvolvedores se comuniquem com seus clientes sobre preços mais baixos fora de seus aplicativos não é uma concessão e destaca ainda mais o controle total da Apple sobre o mercado de aplicativos. Se esse acordo for aprovado, os fabricantes de aplicativos ainda serão impedidos de se comunicar sobre preços mais baixos ou de oferecer opções de pagamento concorrentes em seus aplicativos. Não seremos apaziguados por gestos vazios e continuaremos nossa luta por plataformas digitais justas e abertas."

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