Irlanda é acusada de não recolher R$ 48 bilhões em impostos da Apple

O desacordo financeiro já está rolando há mais de um ano entre as três partes.

Por | @oficinadanet Apple

A Comissão Europeia está processando a Irlanda no Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter arrecadado 13 bilhões de euros em impostos da Apple, em conversão direta o valor equivale a mais de R$ 48 bilhões.

O desacordo financeiro já está rolando há mais de um ano entre as três partes. A comissão acredita que a Irlanda forneceu benefícios ilegais à Apple para que a empresa pudesse se estabelecer no país, por conta disso, determinou que, em agosto de 2016, as contas fossem ajustadas.

Irlanda é acusada de não recolher R$ 48 bilhões em impostos da Apple.Irlanda é acusada de não recolher R$ 48 bilhões em impostos da Apple.

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No entanto, após reclamações da Apple, o governo irlandês acabou se manifestando contrário à decisão e vem fazendo força para não receber o montante que entrou com uma apelação no mesmo Tribunal de Justiça.

A comissária Margrethe Vestager, responsável pela supervisão de assuntos relacionados a politicas de competição na União Europeia, disse através de nota divulgada nesta quarta-feira (4), que a apelação não é desculpa para que o recolhimento não seja feito, pois a legislação do bloco determina que o dinheiro precisa ser resgatado mesmo que seja mantido em uma conta à parte.

"É claro que entendemos que recuperação em certos casos pode ser [algo] mais complexo do que em outros, e estamos sempre prontos para auxiliar", disse Vestager. "Mas os Estados-membros devem fazer progresso suficiente para restaurar a competição. É por isso que hoje decidimos encaminhar a Irlanda ao Tribunal da UE."

Para completar, o governo da Irlanda também se pronunciou sobre o caso. O Departamento de Finanças diz que, mesmo que a “Irlanda nunca tenha aceitado a análise” da comissão em relação aos impostos cobrados da Apple, o país sempre esteve comprometido com a legislação europeia e vinha trabalhando para arrecadas os 13 bilhões de euros.

"É por isso que [o governo] está extremamente desapontado que a comissão tenha tomado essa ação neste momento contra a Irlanda", diz o comunicado. "A Irlanda tem feito progresso significativo nesse complicado caso e está perto do estabelecimento de um fundo de depósito, de acordo com  todas as leis constitucionais irlandesas e da União Europeia."

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