O Ministério das Comunicações e o Ministério de Minas e Energia, em 26 de setembro de 2023, estabeleceram a Política Nacional de Compartilhamento de Postes. Este importante passo tem como objetivo resolver um problema histórico relacionado aos postes de energia elétrica e telecomunicações no Brasil.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reconheceu a gravidade dos problemas resultantes da ocupação desordenada dos postes, incluindo conflitos, irregularidades e riscos à segurança pública.

O que você precisa saber:

  • A Política Nacional de Compartilhamento de Postes foi instituída pelos ministérios das Comunicações e de Minas e Energia em 26/09/2023.
  • Ela visa solucionar problemas crônicos relacionados ao uso desordenado de postes, afetando a qualidade dos serviços e a segurança pública.

Ocupações irregulares de postes

Ocupações irregulares em postes de luz
Ocupações irregulares em postes de luz

Segundo a Anatel, em 2019, o Brasil tinha cerca de 45 milhões de postes, dos quais aproximadamente 11 milhões apresentavam ocupações irregulares, afetando 25% dos municípios do país.

A ocupação desordenada dos postes aumentou nos últimos anos, especialmente devido à ocupação clandestina e irregular, o que levou a problemas de segurança e falta de espaço para novas instalações.

Política Nacional de Compartilhamento de Postes

A Política Nacional de Compartilhamento de Postes, conhecida como Poste Legal, busca regularizar o uso compartilhado dessas estruturas, anteriormente controladas por empresas de energia elétrica. Com o aumento das telecomunicações, as controvérsias sobre o espaço nos postes se intensificaram.

Os postes desempenham um papel fundamental na expansão da internet no Brasil, atendendo a cerca de 65 milhões de domicílios, ou seja, aproximadamente 90% das residências do país têm acesso à internet fixa por meio deles.

Essa nova política substitui as regras estabelecidas em 2014 pela Aneel e Anatel. Com o Poste Legal, as empresas de telecomunicações poderão solicitar o compartilhamento de postes às distribuidoras de energia elétrica, seguindo normas da Anatel e da Aneel, e pagar pelas ocupações de acordo com os custos envolvidos.

Essa iniciativa é considerada um marco importante para resolver um problema que se agravou com a crescente competição no setor de telecomunicações e o aumento no número de empresas buscando acesso aos postes.