Senado aprova lei que permite cancelamento de TV a cabo através da internet

A deputada Flávia Morais assina o texto e diz que algumas operadoras já oferecem tal serviço, mas a ideia é garantir a segurança jurídica aos consumidores.

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Senado aprova lei que permite cancelamento de TV a cabo através da internet

Na terça-feira (26) desta semana, o senado aprovou um projeto que permite aos usuários a possibilidade de cancelar assinatura de pacotes de TV a cabo através da internet ou telefone. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 precisa agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

O projeto não teve alterações e tem como objetivo garantir ao consumidor a facilidade em cancelar a sua assinatura de modo mais fácil e simplificado, adicionando o método através da internet. O projeto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011) e coloca a opção, agora, como obrigatoriedade.

A deputada Flávia Morais assina o texto e diz que algumas operadoras já oferecem tal serviço, mas a ideia é garantir a segurança jurídica aos consumidores.

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"Os consumidores muitas vezes são extorquidos por esses serviços intermináveis, que dão toda a facilidade para a pessoa entrar, mas quando a pessoa quer cancelar eles montam um sistema burocrático para tentar ganhar o máximo de tempo possível com o consumidor ali sendo forçado a utilizar o serviço", informou a senadora.

A medida também acompanha uma resolução da Agência de Telecomunicações de que os pedidos pela internet e também pelo centro de atendimento telefônico, incluindo o cancelamento, precisam ser processados de modo automático após dois dias úteis. O cancelamento também pode ser feito automaticamente por telefone.

O presidente possui um mês para sancionar a lei.

Fonte: Canaltech

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Rafaela Pozzebom
Rafaela Pozzebom Graduada em Letras pela UFSM e especialista em Tecnologias da Informação e da Comunicação aplicadas à educação
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