Durante todo o ano de 2021, milhares de produtos piratas foram apreendidos em operações organizadas pela Receita Federal. Dentre os produtos mais apreendidos estão os receptores de IPTV pirata. Por meio de uma ação social dirigida pela Receita Federal em Minas Gerais, 745 desses dispositivos, que eram irregulares, foram transformados em minicomputadores e agora doados para instituições de ensino da rede pública de várias cidades e distritos do estado mineiro.
Receita transforma receptores de IPTV pirata em minicomputadores
A ação foi movida pela Receita Federal, com apoio do Instituto Federal do Sul de Minas, a Universidade Federal de Lavras e a Universidade Federal de Uberlândia. Essas equipes uniram esforços em um projeto de descaracterização sustentável de receptores de sinal de TV Pirata que transformou 745 aparelhos em minicomputadores.
Essa é uma pequena fatia de todos os aparelhos que já foram apreendidos durante todas as operações de fiscalização da Receita Federal, que combatem o contrabando e o descaminho e a importação irregular de mercadorias.
Agora descaracterizados e transformados em minicomputadores, os dispositivos foram destinados para escolas da rede pública de ensino de Ijaci, Inconfidentes, Machado, Passos, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Uberlândia e Varginha.
Impacto Social
Apenas no Sul de Minas, a estimativa é de que serão beneficiados mais de 15 mil alunos da rede de ensino público dessas cidades que receberam os minicomputadores. Em Uberlândia são mais de 3 mil alunos beneficiados, todos inscritos em 4 escolas públicas: Escola de Educação Básica da UFU, Escola Estadual do Parque São Jorge, Escola Municipal do Bairro Shopping Park, Centro de Formação Fabiano de Cristo.
Por que a Receita Federal apreende receptores de IPTV?
A Receita Federal, em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) criou em 2018 o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). Desde então, um dos principais alvos das operações no combate ao contrabando estão os receptores de IPTV pirata, além de aparelhos de TV Box.
Em ambos casos, esses dispositivos recebem um sistema próprio que possibilita o acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura do Brasil (TV a cabo), filmes e outros aplicativos pagos, como Spotify, Netflix, HBO Max, Disney Plus e por aí vai. A apreensão se dá pelo fato que esta prática configura crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial. Quem comercializa ou utiliza um produto assim pode responder criminalmente por essas práticas.
Além disso, de acordo com estudos realizados pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), "como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas, roubo de dados pessoais e possibilidade de controle de funcionamento do equipamento pelos operadores de fora do país, representando riscos para os usuários".
Como acontece a transformação?
Para poder voltar a ser utilizado de forma legal, as equipes das universidades e do Instituto Federal do Sul de Minas removem o software que dá acesso ilegal aos satélites e bloqueiam o aparelho, para que ele não possa mais ser utilizado com essa finalidade. A partir daí o aparelho é reconfigurado para funcionar como um minicomputador, com a instalação de um sistema operacional e de softwares educacionais gratuitos.
De acordo com o órgão, após o procedimento, a equipe responsável pela transformação ainda realiza o teste dos equipamentos para assegurar que não possam retornar ao mercado como receptores de TV Box.
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