Após os legisladores da União Europeia chegarem a um acordo sobre a lei que força futuros celulares vendidos na Europa, incluindo o iPhone, a virem com porta USB-C até 2024, a ANATEL decidiu fazer uma discussão sobre o tema através de uma consulta pública (n°45/2022). A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é definir os "requisitos técnicos para avaliação da conformidade de interface de carregamento por fio com padrão USB tipo C em telefones móveis celulares".

Em sua publicação, a ANATEL deixa claro que a ideia da consulta pública e diz que "se baseia em recente projeto do parlamento europeu para inclusão de requisitos para harmonização de interface de carregamento por cabo de diferentes equipamentos, inclusive telefones celulares, que deverão integrar uma interface de carregamento harmonizada, baseada no padrão USB tipo C, escolhido por já ser amplamente utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatização internacionalmente reconhecida, ao abrigo da série de normas europeias EN IEC 62680-15".

A Consulta Pública nº 45/2022 está disponível para contribuições no Participa Anatel até o dia 26 de agosto de 2022.

Mesmo movimento está sendo realizado nos EUA

De acordo com a ANATEL, houve também uma solicitação por parte de uma comissão de parlamentares dos EUA que solicitou ao departamento de comércio do país a adoção de uma medida semelhante à tomada pela União Europeia. O plano é utilizar uma estratégia abrangente para tentar diminuir custos desnecessários para o consumidor, além de evitar o aumento do lixo eletrônico e dar mais confiabilidade ao processo de compra de novos dispositivos eletrônicos através da definição de um padrão para carregadores de celular.