Desde maio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desenrolou uma novela que exige a obrigatoriedade do rádio FM nos celulares lançados no Brasil. Naquela ocasião, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou uma portaria que determina a ativação do recurso em aparelhos que possuem hardware compatível. Apesar de ter sido assinado há alguns meses, foi só agora que a Anatel finalmente emitiu a ordem que determina esta obrigatoriedade.

Anatel exige que o rádio FM seja ativado em celulares

A ordem foi emitida através do Ato 10.003 no dia 16 de novembro e, em suma, exige que as empresas ativem o rádio FM em telefones que contam com o receptor para essa frequência. A agência ainda informa que desde o dia 29 de novembro, esse recurso passou a ser um dos requisitos de homologação dos aparelhos que desejam aprovação para serem comercializados no Brasil.

Segundo a Anatel, boa parte dos modelos que contam com um receptor de radiodifusão não são compatíveis com as frequências estendidas que partem dos 76.1 MHz até 87.5 MHz, o que permite o uso apenas do sinal FM tradicional.

Conforme apuração, a Motorola é a única empresa que conta com dispositivos compatíveis com a frequência estendida, totalizando 27 modelos. Marcas como ASUS, Multilaser, LG, DL e Samsung suportam apenas o FM tradicional que vai de 76,1 MHz até 108 MHz. A Apple, fabricante dos iPhones, não dispõe desse hardware em seus aparelhos.

Todos os celulares precisam ativar o rádio FM?

O Ato emitido pela Anatel deixa claro que a atualização nos requisitos de homologação da estatal afeta apenas os celulares que possuem em seu hardware o suporte ao rádio FM, mas que por uma opção da fabricante foi desabilitado. Os dispositivos que não vem integrados com este tipo de sistema, como os iPhones por exemplo, não serão prejudicados e poderão passar pela homologação normalmente, até a emissão do certificado de conformidade técnica.