Venda de novas linhas de celulares está suspensa em Porto Alegre

O Procon de Porto Alegre comunicou nesta sexta-feira, que irá proibir a venda de novas linhas de telefone móvel pré e também pós pagas.

Por | @oficinadanet Smartphones

O Procon de Porto Alegre comunicou nesta sexta-feira, que irá proibir a venda de novas linhas de telefone móvel pré e também pós pagas. O Órgão determinou ainda que todas as operadoras no município descontem das próximas faturas o valor correspondente ao tempo em que os serviços não foram prestados por queda na conexão das linhas telefônicas e de internet.

A decisão do Procon deve-se ao fato de uma representação recebida pela Seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), ao qual relacionou 500 reclamações de consumidores em relação a zonas que não possuem sinal, interrupção de serviços e cobranças indevidas.

De acordo com Flávia do Canto Pereira, diretora executiva do Procon de Porto Alegre, nos próximos dias serão definidos os detalhes da medida cautelar administrativa que será enviada às empresas na próxima segunda-feira.  "Vamos estabelecer um prazo para a suspensão (das vendas) e multa por eventual desobediência", adianta. Ela aponta ainda outro problema considerado grave nas relações entre operadoras e consumidores: a falta de comunicação.

O SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telefonia móvel, emitiu uma nota afirmando que "Porto Alegre é uma das capitais brasileiras que apresentam uma das legislações mais restritivas para a instalação de infraestrutura – incluindo as antenas de telefonia móvel. As leis exigem, por exemplo, sete tipos de licenciamento e proíbe que antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres, o que prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços".

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