Vodafone é multada em EUR 74.000 pela ANACOM

Empresa infringe normas do Regulamento de Portabilidade

Vodafone é multada em EUR 74.000 pela ANACOM

Vodafone, operadora móvel multinacional britânica com sede em Newbury, Reino Unido e Portugal, foi multada pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) por ter descumprido as normas do Regulamento de Portabilidade.

A empresa recebeu notificação para realizar o pagamento de multa no valor de EUR 74.000, o equivalente a R$ 271.04,71, mas já teria entrado com recurso para anular a multa no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Outra empresa já foi multada em 210 mil euros, em torno de R$ 769.095,81 pela ANACOM por informações falsas, a NOS - Comunicações.

A Vodafone teria cometido as seguintes infrações:

  • Rejeitou de forma indevida 5 pedidos eletrônicos de portabilidade - relativos a 5 números diferentes;
  • Não concluiu os processos de portabilidade relativos a 3 números distintos dentro de um prazo estabelecido em lei;
  • Apresentou 3 pedidos eletrônicos de portabilidade - relativos a 2 números diferentes, sem apresentar qualquer documento de denúncias;
  • Não realizou pagamento há 6 assinantes das compensações que estão previstas no nº4 do artigo 26 do Regulamento da Portabilidade nº 58 de 18 de agosto de 2005.

A empresa deve ainda realizar os pagamentos referente as compensações indevidas para seis assinantes, por prazo determinado de 20 dias úteis sendo contabilizados a partir da data da notificação, sob pena de sanção pecuniária compulsória.

 

 

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