Lei do Bem está de volta e poderá garantir smartphones mais baratos

No final do ano passado, a Câmara aprovou a MP 690, que foi enviada pelo governo federal, que revogava a desoneração de aparelhos eletrônicos. Por essa razão que vários produtos sofreram reajustes.

Por | @RafaelaPozzebon Tecnologia

Uma boa notícia para o comércio de smartphones e computadores no país. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), a Justiça concedeu uma liminar que revoga o fim da desoneração de PIS/Cofins para aparelhos de informática e telecomunicações. Assim sendo, a alíquota zero dos dispositivos deverá ser implantada novamente.

De acordo com a publicação no site da Abinee: "A ação está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018), e, de acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado."

Lei do Bem está de volta e poderá garantir smartphones mais baratos
Lei do Bem deverá baixar valor de vários produtos.

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No final do ano passado, a Câmara aprovou a MP 690, que foi enviada pelo governo federal, que revogava a desoneração de aparelhos eletrônicos. Por essa razão que vários produtos sofreram reajustes.

O Tribunal Regional Federal, no entanto, disse que a medida provisória era ilegítima, levando em consideração que o benefício tinha prazo estipulado para terminar, em 31 de dezembro de 2018. De acordo com as regras do sistema brasileiro, benefício fiscal concedido com prazo não pode ser revogado. Sendo assim, a Lei do Bem deveria continuar até 2018.

Infelizmente, ainda não podemos garantir que os preços irão baixar, mesmo com a autorização da alíquota zero. Os varejistas têm papel importante nos preços, eles podem decidir se continuam aplicando os valores, ou se irão repassar os descontos aos seus clientes.

Para que os dispositivos possam receber alíquota zero, é importante que eles saiam de fábrica com um pacote de aplicativos desenvolvidos por empresas do Brasil.

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