Facebook terá que indenizar empresário por perfil falso

O desembargador relator do processo, além de obrigar o Facebook a remover os perfis, solicitou que a rede social forneça informações para identificar quem são os responsáveis pelas contas.

Facebook terá que indenizar empresário por perfil falso

O Facebook terá que apagar perfis falsos de uma empresa que fabrica tintas e também de um empresário, além de ter que pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a cada um. A decisão foi da Justiça de São Paulo. O acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicado na quarta-feira (2).

Alexandre Lazzarini, o desembargador relator do processo, além de obrigar o Facebook a remover os perfis, solicitou que a rede social forneça informações para identificar quem são os responsáveis pelas contas. Com isso, devem ser mencionados números de IP de registro e de acesso dos criadores dos perfis. Caso o Facebook não cumpra a decisão, terá que desembolsar multa diária de R$ 5 mil.

A ação foi movida pela empresa Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas e por um de seus executivos, Phelipe Amon.  Eles solicitaram a retirada de todos os "perfis falsos indevidamente criados com os nomes dos autores".

Amon e a Sicpa, antes de recorrer à Justiça, pediram que o Facebook deletasse as contas através de uma notificação extrajudicial. Porém, foram informados, conforme o Juiz, que a empresa brasileira "não era a responsável pelo gerenciamento do conteúdo e da infraestrutura do site do ‘facebook’, e explicando que a incumbência era do ‘Facebook Inc’ e do ‘Facebook Ireland Ltd.’, empresas distintas e autônomas".

"Não há que se falar em ilegitimidade passiva da 'Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.' ou irresponsabilidade para o atendimento dos pedidos formulados, haja vista que a ré se apresenta como a fornecedora dos serviços no Brasil (teoria da aparência), participa do grupo econômico, e figura como representante nacional do conglomerado de empresas", escreveu o juiz.

"Não há como se admitir a cômoda alegação de que as medidas cominatórias somente poderiam ser postuladas diretamente às empresas estrangeiras do mesmo conglomerado, restando evidente a responsabilidade da ré/apelante e a possibilidade de satisfação dos pedidos."

O juiz disse ainda que  "seria até mesmo inviável um controle prévio de todas as informações divulgadas nas páginas hospedadas", mas "a inexistência desse dever prévio de controle não isenta o provedor de agir pautado pela boa-fé objetiva, princípio que impõe o cuidado de, tão logo ciente da existência de conteúdo ilícito, providenciar a sua remoção e disponibilizar os dados dos usuários responsáveis".

5 celulares para NÃO COMPRAR em 2021

Conteúdo relacionado

FIFA 22 Review: Quando o realismo entra em campo
Games

FIFA 22 Review: Quando o realismo entra em campo

a HyperMotion Technology permite que o jogo entregue bastante realismo, com grande destaque para o posicionamento dos atletas! Confira o que achamos do jogo.

Como ativar ou desativar suas recordações no facebook?
Facebook

Como ativar ou desativar suas recordações no facebook?

Neste dia, acho que todos conhecem esse recurso ou já viram em postagens de amigos, trata-se das recordações de postagens que você fez em um ou dois anos. Aprenda onde acessar e como ativar/desativar esse recurso.

Inédito: Facebook reúne 1 bilhão de usuários em um só dia
Redes sociais

Inédito: Facebook reúne 1 bilhão de usuários em um só dia

O número registrado foi um recorde para a companhia, que já soma 1,5 bilhão de usuários, que acessam a rede ao menos uma vez por mês.