Por decisão judicial, Tudo Sobre Todos deve sair do ar

Decisão judicial obriga que site Tudo Sobre Todos, que fornece dados pessoais de brasileiros, saia do ar.

Por | @oficinadanet Internet

O site Tudo Sobre Todos está causando muito alvoroço. No ar há pouco tempo, o local fornece dados de pessoas e empresas. Além disso, ainda é possível obter mais informações pagando uma taxa. Porém, o que parecia um bom negócio para os donos do site, bem como para alguns usuários, chegará ao fim.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e determinou que o site Tudo Sobre Todos seja retirado da web. A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC.

O Juiz Magnus Delgano citou que até o julgamento definitivo do processo, as empresas brasileiras do meio tecnológico devem inserir “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar o acesso à página.

Por decisão judicial, Tudo Sobre Todos deve sair do ar

“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, diz o texto.

O Juiz determinou ainda que a Ministério da Justiça solicite a retirada do site também da Suécia, local que pertence o domínio da página. O magistrado solicitou ainda os dados completos, números de IP, logs de acesso e endereços de e-mail das pessoas físicas que criaram o site.

Vale notar que este não é o primeiro caso no Brasil. Em maio, o site "Nomes Brasil", que disponibiliza CPFs e situações cadastrais de brasileiros, foi retirado do ar após ser alvo Ministério da Justiça. O servidor que hospedava o site, a companhia GoDaddy, foi notificado pela Justiça, por suspeita de violar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. 

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