Por decisão judicial, Tudo Sobre Todos deve sair do ar

Decisão judicial obriga que site Tudo Sobre Todos, que fornece dados pessoais de brasileiros, saia do ar.

Por | @oficinadanet Internet

O site Tudo Sobre Todos está causando muito alvoroço. No ar há pouco tempo, o local fornece dados de pessoas e empresas. Além disso, ainda é possível obter mais informações pagando uma taxa. Porém, o que parecia um bom negócio para os donos do site, bem como para alguns usuários, chegará ao fim.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e determinou que o site Tudo Sobre Todos seja retirado da web. A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC.

O Juiz Magnus Delgano citou que até o julgamento definitivo do processo, as empresas brasileiras do meio tecnológico devem inserir “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar o acesso à página.

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“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, diz o texto.

O Juiz determinou ainda que a Ministério da Justiça solicite a retirada do site também da Suécia, local que pertence o domínio da página. O magistrado solicitou ainda os dados completos, números de IP, logs de acesso e endereços de e-mail das pessoas físicas que criaram o site.

Vale notar que este não é o primeiro caso no Brasil. Em maio, o site "Nomes Brasil", que disponibiliza CPFs e situações cadastrais de brasileiros, foi retirado do ar após ser alvo Ministério da Justiça. O servidor que hospedava o site, a companhia GoDaddy, foi notificado pela Justiça, por suspeita de violar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. 

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