A operadora TIM foi condenada pela justiça de Jales a pagar uma multa de R$ 5 milhões para instituições de caridade e mais R$ 6 mil a uma consumidora por interromper suas ligações. A multa milionária será repartida entre duas casas de saúde local.
Conforme a decisão da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, a cliente que teve suas ligações interrompidas, contratou o Plano Infinity Pré, que prometia ligações a R$ 0,25 para ligações cobertas pelo mesmo plano; de acordo com a consumidora, as ligações cobertas pelo seu plano eram seguidamente interrompidas, sendo que ela comprova que algumas dessas ligações duraram apenas 5,8 e 10 segundos.
Com isso, a justiça de Jales determinou na última quinta-feira, 10 de outubro, que a TIM violou diversas disposições e princípios do Código de Defesa do Consumidor, onde o juiz considerou que a propaganda do Plano Infinity Pré é enganosa e falsa, sendo que determinou o pagamento da multa milionária de R$ 5 milhões a Santa Casa de Jales e ao Hospital do Câncer da mesma localidade. Na mesma determinação, o juiz exigiu que a operadora comprovasse a não interrupção das ligações da cliente e o motivo pelas quais ocorriam em maior número nas ligações do plano.
Para o juiz, as ligações de apenas 5 a 10 segundo, "demonstra má fé da operadora", onde ainda ele escreve o seguinte: "O consumidor é obrigado a fazer outra ligação, exatamente para ter que pagar mais de uma vez para aquilo que deveria ser apenas uma ligação".
Em um comunicado, a operadora TIM declara que: "Tomamos conhecimento da sentença mencionada hoje, segunda-feira, 14 de outubro e assim ingressaremos com os recursos cabíveis contra tal decisão, uma vez que não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais".
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