iPhone 5 ganha isenção fiscal mesmo com valor acima do permitido por Lei

O iPhone 5 aparece na lista de aparelhos beneficiados pela Lei do Bem. O detalhe é que o smartphone da Maçã custa mais que o valor estipulado por Lei.

Por | @RafaelaPozzebon Smartphones

Conforme a chamada Lei do Bem, instaurada pelo Ministério das Comunicações, os smartphones que custam até R$ 1, 5 mil poderão ser isentos de alíquotas de PIS e COFINS. O benefício está sendo válido, atualmente, para 133 aparelhos, porém, recentemente, mais um modelo surgiu na lista, trata-se do iPhone 5.

A inclusão foi feita no início de outubro e já aparece na lista exibida no site do Ministério das Comunicações. De acordo com estimativas, o governo deixará de recolher por ano cerca de R$ 500 milhões em tributos somente com a inclusão do iPhone 5 na Lei do Bem.

O que chama a atenção é que o iPhone 5 custa mais de R$ 1,5 mil. Na loja da Apple é possível encontrar o aparelho (o modelo mais simples) por R$ 2,3 mil. De acordo com José Gontijo, diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, o aparelho da Maçã possui o direito à alíquota zero.

“O benefício é aplicado ‘venda a venda’. Isso significa que a desoneração de 9,25% depende do preço do produto na nota fiscal”, disse. Isso significa que quando o iPhone 5 é vendido vinculado a operadoras, o seu valor cai, e assim, ele fica custando menos de R$ 1,5 mil, ou seja, está sim incluso no valor estabelecido pelo governo.

Além da regra do preço, os aparelhos que são beneficiados pela Lei do Bem devem ser equipados com um sistema operacional que permita que desenvolvedores criem aplicativos, além de programas de navegação e correio eletrônico. Também é necessário ter tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão Qwerty.

Mais sobre: iPhone 5, Lei do Bem, impostos
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